Post Tagged with: "AÇÃO"
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Reajustes de VPNI/Quintos/Décimos
Prezado(a) Analista, Você possui parcelas de Quintos/Décimos/VPNI incorporadas pelo exercício de cargo em comissão e função comissionada? Se a resposta for sim, essa ação judicial é para você! A ANAJUS (Associação Nacional […]
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PT contesta no STF congelamento de salário de servidores públicos
De acordo com a interpretação do PT, materialmente, existe “extrapolação de competência regulamentadora, bem como a violação à regra da irredutibilidade remuneratória dos servidores Congresso em Foco 04/06/2020 O PT apresentou ao Supremo […]
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MPT e MPF ajuizam ação para que União mantenha servidores em teletrabalho
A medida judicial foi encaminhada dias após ministérios indicarem a intenção de retomar o trabalho presencial de servidores Metrópoles 19/05/2020 Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram ação […]
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Toffoli diz que Moro tentou burlar STF e suspende ação contra Guido Mantega
Doações eleitorais por meio de caixa dois constituem o crime eleitoral de falsidade ideológica, e não corrupção e lavagem de dinheiro CONJUR 13/09/2018 Mas ainda que estes dois delitos também […]
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