Post Tagged with: "Abuso de autoridade"
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Associação de juízes vai ao STF contra a lei de abuso de autoridade
AMB diz que lei atinge independência; ‘Criminaliza a própria atividade de julgar’ Congresso derrubou vetos de Bolsonaro; Magistrados planejam até paralisação Poder360 30/09/2019 A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entrou […]
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Novo vai ao STF para refazer votação de abuso de autoridade
O texto aprovado é condenado tanto pelo líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem quanto pelos congressistas da base de apoio do governo. Lauriberto Pompeu CONGRESSO EM FOCO 15/08/2019 A […]
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Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade
A inabilitação para o cargo ou sua perda somente serão aplicados nos casos de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados os motivos […]
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Senado aprova PL com punição para abuso de autoridade
Texto foi modificado e permite punir procuradores e juízes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 27/06/2019 O Plenário do Senado aprovou na noite de hoje (26) o relatório do senador Rodrigo […]