Tag: 2ª instância

Toffoli pautará em 2019 prisão após 2ª instância

Mesmo sendo a favor da revisão do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, o ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), só deve pautar o assunto em 2019 G1 18/09/2018 Na primeira página, O Globo dá destaque ao assunto e lembra que Toffoli defendeu, em abril, que os réus possam responder em liberdade mesmo após a condenação em segunda instância. O Estado de S.Paulo mostra que, mesmo que o novo presidente da República tenha o desejo, não será possível conceder indulto a nenhum preso por corrupção por causa de uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em março deste ano. O Estadão dá destaque ao assunto na primeira página…

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Entidades vão cobrar dos candidatos o apoio a novo pacote anticorrupção

Autor da Lei da Ficha Limpa, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral adere à mobilização da Transparência Internacional no Brasil para difundir propostas que serão levadas ao Congresso a partir de fevereiro de 2019, quando começa o próximo ano legislativo DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços) 13/04/2018 Uma ampla mobilização de entidades civis vai cobrar dos presidenciáveis e dos candidatos ao Congresso nas eleições deste ano o compromisso de apoiar e ajudar a aprovar a partir do ano que vem um pacote de 84 “Novas Medidas contra a Corrupção”. Entre as medidas, estão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei que estabelecem a segunda instância na esfera penal para o chamado trânsito em julgado, quando não…

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