Ao assinar a parceria com a ONU Mulheres, o presidente do STJ afirmou que o protagonismo e as conquistas femininas ao longo da história contribuem para o desenvolvimento de instituições mais sólidas e transparentes

Conselho da Justiça Federal
21/10/2020

Recheada de histórias sobre superação feminina na Justiça brasileira, a segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário – realizada nesta terça-feira (20) – foi marcada também pelas iniciativas do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, de firmar a adesão do tribunal ao Protocolo HeforShe, da ONU Mulheres, e de relançar o Programa Equilibra STJ, com novas regras para promover o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres na corte.

Ao assinar a parceria com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), o presidente do STJ afirmou que o protagonismo e as conquistas femininas ao longo da história contribuem para o desenvolvimento de instituições mais sólidas e transparentes. Segundo o ministro, a contribuição das mulheres é incalculável e deve ser reverenciada por todos.

“A busca pela igualdade de gênero não se limita à esfera do sistema de Justiça. Ao contrário, tem efeitos multiplicadores e benefícios no desenvolvimento sustentável, pela presença na política, na economia e em diversas áreas de tomada de decisão. É preciso assegurar a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para liderança em todos os níveis, nas esferas pública e privada”, disse Humberto Martins.

Criado pela ONU Mulheres, o #HeForShe – ou #ElesPorElas – é um esforço global para engajar homens na luta pela eliminação das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingirem seus potenciais e construírem uma nova sociedade.

Programa Equilibra

Na abertura do seminário, o presidente do STJ lançou também a nova regulamentação – por meio da Instrução Normativa 16/2020 – do Programa de Participação Institucional Feminina no STJ, o Programa Equilibra STJ.

Instituído em março de 2019, o programa já organizou uma série de ações no tribunal, como rodas de conversa e debates sobre temas variados, a exemplo de saúde feminina e assédio moral e sexual. Além disso, foi criada uma Ouvidoria das Mulheres – integrada à Ouvidoria do STJ –, com o propósito de ser um canal de escuta ativa para as servidoras.

Ao relançar o Equilibra, o ministro ressaltou que o tribunal está em posição de vanguarda em matéria de igualdade de gênero, lembrando que o número de servidoras praticamente se equipara ao de servidores. Ainda segundo Martins, há equilíbrio na ocupação dos cargos de chefia, com 47% deles ocupados por mulheres.

Mais mulheres no topo

O seminário contou com a participação – por videoconferência – da representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya, que chamou a atenção para a baixa participação feminina nas mais altas instâncias judiciais, em nível nacional e internacional.

Segundo Anastasia Divinskaya, o menor acesso à cúpula do Judiciário contrasta com a significativa presença de magistradas no cenário mundial. Ela mencionou que, nos países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 54% dos cargos de juiz são ocupados por mulheres.

“A maior representação das mulheres no sistema judicial é importante para manter a confiança do público. Há provas suficientes de que juízas podem criar ambientes mais favoráveis para outras mulheres nos tribunais e fazer a diferença nos resultados”, defendeu a representante da ONU Mulheres.

Interrupções

A segunda parte do seminário trouxe um diálogo virtual sobre as trajetórias profissionais de três mulheres: Maria do Carmo Cardoso, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); Sandra Silvestre, juíza auxiliar da Presidência do STJ e coordenadora do Programa Equilibra; e Bárbara Brito, secretária de Jurisprudência do tribunal.

As três palestrantes falaram a respeito dos desafios enfrentados ao longo da carreira jurídica, em debate mediado pela jornalista Basília Rodrigues, da CNN Brasil.

Desde 2001 no TRF1, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso criticou a prática – comum em diferentes cortes do país – de colegas do sexo masculino que interrompem as magistradas durante a apresentação de seus votos nas sessões de julgamento.

“A discriminação está nas sutilezas. Logo que entrei aqui [no TRF1], tive uma interrupção em um voto. Gentilmente, pedi ao colega que me permitisse concluir o raciocínio. Expliquei que daria toda a palavra a ele assim que eu terminasse, porque poderíamos debater melhor ao final. Disse ainda que, naquele momento, a interrupção não se prestava a nada. Ele ficou quieto e, depois, veio pedir desculpas”, relatou a desembargadora.

Luta permanente

Para a coordenadora do Equilibra STJ, Sandra Silvestre, a caminhada das mulheres na magistratura é longa. Ao falar de sua experiência como juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), ela destacou as dificuldades para conciliar as responsabilidades profissionais com a maternidade e a vida em família.

A magistrada contou também que, no TJRO, o espaço ocupado pelas mulheres não corresponde àquele conquistado nos níveis básicos da carreira, onde o acesso se dá por concurso público. “Para ser uma boa profissional, é preciso dar o sangue. Mas precisamos pensar: que preço é esse que a mulher tem de pagar para ter uma carreira?”, indagou.

Protagonismo feminino

A secretária de Jurisprudência do STJ, Bárbara Brito, afirmou que, como servidora, sempre percebeu que o tribunal valoriza o protagonismo feminino e não faz diferenciação entre os gêneros.

Apesar de compartilhar que já foi intimidada e constrangida no cargo de gestora por um subordinado, Bárbara Brito explicou que o episódio foi pontual e que conseguiu reagir de maneira a se impor, mantendo o nível de respeito com todas as pessoas da equipe, homens e mulheres. “O respeito é muito presente no STJ. Nunca tive nenhum episódio de minha competência ter sido questionada pelos meus superiores”, declarou.

Assédio

Durante o seminário – que teve a participação dos internautas em tempo real –, uma servidora da Justiça Federal sugeriu a elaboração de cartilhas e a realização de cursos sobre assédio moral e sexual contra as mulheres no Poder Judiciário.

Em resposta à manifestação, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, informou que as denúncias de assédio praticado por servidores da Justiça Federal já são apuradas com rigor pelo CJF.

“Não admitimos qualquer desvio ético, principalmente o desvio que venha a ferir a dignidade das pessoas e denegrir a imagem do Poder Judiciário. Nós iremos repreender todas as atitudes no sentido de restabelecer a dignidade das pessoas ofendidas”, garantiu Martins.

Assista à íntegra do seminário.

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