Servidores prometem mobilização para ampliar debate sobre a reforma administrativa

Categoria alerta que mudanças irão desconfigurar o regime jurídico do funcionalismo e tornar o Estado em agente complementar da iniciativa privada

Anajus Notícias com Correio Braziliense
03/05/2021

Servidores públicos prometem mobilização total em todas as audiências para discutir a reforma administrativa. O combate ao texto ocorre em várias frentes. O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) já produziu cadernos com dados científicos e estatísticas que, segundo a entidade, apontam erros e comprovam inconsistências. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) tem um calendário de atividades para pressionar os parlamentares a barrar a PEC 32/2020.

Até as duas frentes parlamentares, supostamente adversárias, tentam encontrar pontos de convergência. “Não abrimos mão da estabilidade”, diz o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil). Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma da Administrativa, ressalta que “estabilidade não é manto sagrado nem bala de prata”. Mas ambos exigem dados seguros do governo que comprovem a necessidade da reforma e não concordam, por exemplo, com “superpoderes ao Executivo para criar ou extinguir cargos e órgãos”.

A plataforma unificada para tentar barrar a reforma administrativa ganhou o nome de “Na pressão”. Foi divulgada no lançamento da campanha “Cancela a reforma, já”, no último dia 28. É uma ferramenta on-line para pressionar autoridades e representantes do Executivo, Legislativo ou Judiciário — que pode ser usada por servidores e sociedade civil — e uma cobrança direta a deputados e senadores para votar contra a PEC.

Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entende que a pressão é fundamental. “O governo precisa de 308 votos para aprová-la. Se conseguirmos, no limite, 307, estará resolvido o problema. No governo Fernando Henrique Cardoso, tivemos mobilização. Tentaram acabar com a estabilidade e o RJU (Regime Jurídico Único) e não conseguiram”, ressalta. “Agora, no governo Bolsonaro, na votação da PEC 186, a PEC Emergencial, conseguimos a retirada do texto da proibição da progressão de carreira. Faltaram seis votos para a base do governo. Se conseguimos quebrar isso, temos possibilidades com a proposta administrativa. É pressão na base eleitoral de cada parlamentar”, enfatiza.

Ele destaca que não adianta fazer audiências públicas virtuais — como as que estão ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça, com representantes do governo e da sociedade — sem manter diálogo com a população. “Se é para cortar gastos, que é o argumento do governo, que seja no sistema financeiro, e não nos gastos sociais e nos salários dos servidores. Na Saúde, já se cortou 20% a mais do que deveria”, afirma. Segundo Nepomuceno, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cometeu o equívoco de comparar o gasto público com o doméstico. “Mas o Estado brasileiro não é a casa da gente, e ele tem de produzir recursos para atender às necessidades básicas da população. Por que não se tributam aviões, helicópteros, propriedades, fortunas? Nós, assalariados, somos tributados no contracheque”, afirma. (VB)

O debate

Problemas apontados por servidores
» Torna o poder público complementar ao setor privado
» Desfigura o Regime Jurídico Único (RJU)
» Amplia casos de contratação temporária
» Abre espaço para a atuação de militares da ativa em
atividades do magistério
» Concede “superpoderes” ao presidente da República na
reestruturação do Estado brasileiro

Veja pontos de vista sobre a PEC
O relator, Darci de Matos, aponta motivos para a aprovação:
» A proposta é constitucional e não fere cláusulas pétreas
» O presidente da Câmara, Arthur Lira, é aliado do Planalto
» A Câmara tem mais de 350 votos pela reforma

A desconfiança de analistas
» Temem que o Congresso ceda às pressões de lobbies de servidores
» Criticam a falta de debate e a pressa em tratar do assunto

 

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