Servidores declaram guerra à Reforma Administrativa

Caravanas de todo o país estão vindo a Brasília para reforçar a pressão em cima de deputados e senadores e impedir a votação da PEC 32

Anajus Notícias
1º/12/2021

Servidores públicos de vários pontos do país declararam guerra à PEC 32, a da Reforma Administrativa, na reta final dos trabalhos neste ano legislativo. Caravanas de trabalhadores do funcionalismo estão vindo a Brasília para reforçar a pressão em cima de deputados e senadores como mobilização no aeroporto Juscelino Kubitscheck e no Congresso Nacional para constranger os apoiadores da proposta.

Será a décima terceira semana consecutiva de atos públicos contra a aprovação da Reforma Administrativa. As caravanas irão fortalecer as atividades previstas para o dia 8 de dezembro, programado como o dia nacional de protestos contra a PEC. Os organizadores dos protestos comemoram  o fato de que o governo já verificou que não tem votos para aprovar a matéria e deve deixar essa discussão para 2023.

Em todo o país já estão marcados atos em defesa dos serviços públicos organizadas por entidades da categoria, que convidam servidoras e servidores a reforçar as mobilizações, seja presencialmente ou pelas redes sociais, e a se engajar na construção das manifestações de 8 de dezembro.

Segundo as entidades, ainda é cedo para comemorar vitórias, mas o movimento já conseguiu empacar a votação da matéria, que só foi votada em comissão especial e patina para ser levada à votação no plenário da Câmara.

Sem votos

Segundo notícia publicada no jornal Hora do Povo,  estudo mostra que maioria no Senado é contra o texto atual. Sem mudanças estruturais, a proposta não passa na Casa

O governo do presidente Jair Bolsonaro não tem votos suficientes para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios (PEC 23/21) sem alterações no Senado. A informação é de levantamento realizado pelo jornal O Globo.

O jornal procurou todos os 81 senadores em exercício, e ao menos 34 deles disseram que não apoiam o texto atual da PEC, que passou pela Câmara dos Deputados há duas semanas.

Na primeira votação dos deputados, em 1º turno, em 4 de novembro, a proposta foi aprovada por diferença de apenas 4 votos. O mínimo necessário eram 308 votos. O texto fora chancelado por 312 a 144. Na apreciação da matéria, em 2º turno, em 9 de novembro, a PEC foi aprovada por 323 a 172, diferença de apenas 15 votos.

Calote contra trabalhadores

Na quinta-feira (25) passada, o movimento dos servidores exigiu a rejeição da PEC 23, mais conhecida como ‘PEC do Calote’, por sequestrar recursos destinados ao pagamento de dívidas da União em ações transitadas em julgado, boa parte referente a passivos previdenciários e trabalhistas.

Na avaliação dos manifestantes, a PEC do Calote também destina bilhões para ’emendas parlamentares do orçamento secreto’, usadas na compra de votos favoráveis a projetos impopulares. E introduz mecanismo de securitização que pode permitir um verdadeiro assalto dos bancos ao orçamento público, conforme denúncia da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Barreiras no caminho da PEC

Vale ver e ouvir vídeo de uma sobre o sucesso alcançado pela mobilização dos servidores. Confira o depoimento de Denise Carneiro, do Coletivo Resistência e Luta no Judiciário e CSP Conlutas. Ela destaca as três semanas que faltam para o fim do ano legislativo.