Reforma que extingue estabilidade de servidores pode atrasar e não ser votada este ano

Atual cenário político e poder de articulação do funcionalismo são apontados por parlamentares como motivos para frear a PEC

O dia – Servidor
14/06/2021

A atual conjuntura política — com a falta de articulação do governo Bolsonaro e a proximidade do período eleitoral — deve influenciar o andamento da reforma administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional. Nos bastidores em Brasília, essa avaliação tem pesado entre os parlamentares.

O texto propõe o fim da estabilidade e de benefícios — como licença-prêmio e triênios — e está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, cujo relator é Arthur Maia (DEM-BA). Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já manifestou apoio para dar andamento à proposta. Inclusive, em reunião com parlamentares de oposição esta semana, Lira defendeu a aprovação da reforma para futuros servidores, deixando claro que os atuais funcionários públicos não serão afetados.

Ainda assim, congressistas apontam a pressão das categorias, principalmente das forças de segurança, como crucial para atrasar os trabalhos na comissão. O poder de articulação e influência das categorias no Parlamento vem sendo motivo de preocupação entre os deputados.

As entidades representativas das mais diversas categorias de servidores públicos municipais, estaduais e da União farão uma mobilização no próximo dia 23 contra a reforma administrativa (PEC32). Em nota conjunta, a UPB, Fenadepol, ADPF,Fonacate e Sindpesp, entre outras, afirmam que a PEC 32 “é tão prejudicial ao povo brasileiro pelos graves danos que trará ao país que conseguiu unir todos contra ela”. “Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege de ingerências”.

 

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