Reforma administrativa: proposta limita contratações temporárias

Nesta terça-feira (14), a Comissão Especial inicia a votação do substitutivo do relator da PEC 32

DIREÇÃO CONCURSOS
Maurício Miranda Sá
13/09/2021

Apesar da manutenção da estabilidade para os servidores públicos, outros pontos da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, assustam futuros candidatos a cargos públicos. Mas parlamentares críticos à reforma já trabalham para ajustar trechos que também são considerados como “graves”.

Em entrevista à coluna do jornal carioca O Dia, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), Professor Israel Batista, informou que os pontos que serão objetos de trabalho pelo grupo são os limites de contratos temporários e as terceirizações.

  • “Queremos principalmente estabelecer um limite percentual para as contratações temporárias, porque do jeito que o relatório saiu poderá haver uma farra de contratações temporárias”, disse.

Para Israel, a grande questão é não dar brechas para que o concurso público de efetivos não passe a ser exceção, com a contratação temporária de 10 anos sendo a regra.

  • “Os municípios poderão definir por leis próprias quais carreiras terão contratação temporária. Assim, fica muito fácil para o ente estabelecer que agora os seus professores serão temporários”, ressaltou.

O professor e demais membros da frente Servir Brasil complementam que devem ser estabelecidos critérios para essa contratação temporária prevista na Reforma Administrativa.

Desse modo, esse tipo de contratação deverá ser, apenas, para cobrir licenças, e não para reposição de cargos vagos, como aqueles que advêm de aposentadorias.

  • “Queremos que seja definido qual percentual da atividade docente poderá ser por esse tipo de contratação. A força médica de uma cidade: qual o percentual que poderá ser temporário? Vamos estabelecer aí 20%, 30%? Em que caso poderá ser assim, apenas para substituir licenças? Substituição sim, reposição não”, explicou.

Sobre as terceirizações, o grupo acredita que as flexibilizações do serviço ultrapassaram os limites e acontecem de forma extrema. “A gente entende que isso pode existir, mas a gente percebe que o texto está sendo muito frouxo nesse sentido”.

Reforma Administrativa: votação

Nesta terça-feira (14), a Comissão Especial inicia a votação do substitutivo do relator da PEC 32 (Projeto de Emenda à Constituição). O parecer foi detalhado pelo relator, o deputado Arthur Maia, em 31 de agosto.

No mesmo dia, às 14h, um movimento contrário à Reforma Administrativa será realizado pelas categorias de servidores públicos em Brasília, com concentração no Congresso.

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