Reforma administrativa: prazo para entrega de emendas vai até esta quarta

Presidente da comissão especial prevê promulgação da PEC no fim deste ano ainda

O Dia – Servidor
06/07/2021

Deputados que integram a comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) têm até amanhã para colher as assinaturas necessárias — o número mínimo é de 171 — para a entrega de emendas. Em seguida, as sugestões serão analisadas no prazo previsto pelo colegiado.

Segundo o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), a PEC deve ser aprovada no Congresso até o fim deste ano. Segundo ele, na Câmara, a análise pode ser concluída em agosto para que, depois, o texto siga para o Senado.

“Na Câmara ela entra, passa para a CCJ, vai para a comissão especial no plenário, onde se vota em dois turnos. Depois vai para o Senado onde se vota apenas na CCJ e depois vai para o plenário, então eu acho que até o fim do ano encerra e promulga essa PEC”, declarou Monteiro em entrevista à Rádio Itatiaia.

De todos os pontos previstos no texto, o fim da estabilidade é o que vem causando mais polêmica e discussão. As categorias do funcionalismo de todo o país defendem essa prerrogativa como uma salvaguarda aos profissionais, evitando perseguições políticas no serviço público.

“Na Câmara ela entra, passa para a CCJ, vai para a comissão especial no plenário, onde se vota em dois turnos. Depois vai para o Senado onde se vota apenas na CCJ e depois vai para o plenário, então eu acho que até o fim do ano encerra e promulga essa PEC”, declarou Monteiro em entrevista à Rádio Itatiaia.

A proposta reformula as regras do serviço público na União, estados e municípios: extingue a estabilidade para futuros servidores (exceto para as carreiras de Estado) e acaba com diversos benefícios hoje previstos a servidores nas legislações locais. Entre eles, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço (triênio, por exemplo), promoções automáticas e outros.

De todos os pontos previstos no texto, o fim da estabilidade é o que vem causando mais polêmica e discussão. As categorias do funcionalismo de todo o país defendem essa prerrogativa como uma salvaguarda aos profissionais, evitando perseguições políticas no serviço público.

 

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