“É muito difícil aprovar a Reforma Administrativa”

A previsão é do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos; ele afirma que Impossibilidade de manobras políticas, além da proximidade com as eleições e a mobilização dos servidores tornam difícil aprovação da PEC 32

Anajus Notícias com CB Poder
29/9/2021

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira, 28/09, em entrevista ao programa CB Poder, do Correio Braziliense/TV Brasília, que não vê possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 na Casa. A proposta, que foi aprovada pela Comissão Especial no dia 24 de setembro, segue em análise, mas encontra dificuldade de apoio entre os deputados, inclusive entre os governistas.

Em entrevista à jornalista Denise Rothenburg, Ramos disse que uma manobra política para garantir votos não tem possibilidade de ser realizada na Câmara. “É um projeto que muito dificilmente vai alcançar 308 votos no Plenário porque no Plenário é 1 deputado, 1 voto. Não tem como trocar e o deputado que não votar é como se votasse contra porque quem precisa alcançar 308 votos são os que querem aprovar a PEC 32”, afirma Ramos. 

De acordo com o vice-presidente, a mobilização dos servidores e a proximidade com as eleições também têm impacto direto na rejeição do projeto encaminhado pelo governo.

Leia, abaixo, os comentários do parlamentar acerca da Reforma Administrativa: 

CB Poder: Outro assunto que interessa muito aos telespectadores do Distrito Federal é a questão da Reforma Administrativa. Esse texto vai passar? O senhor acha que tem alguma chance de aprovação na Câmara ou a resistência é tanta que não tem saída?
Marcelo Ramos: Eu presidi a comissão da Reforma da Previdência, que ninguém acreditava que ia ser aprovada e nós conseguimos aprovar, com muito diálogo, com um texto equilibrado, cuidadoso, dialogando com a oposição, cedendo no que era preciso ceder. Qual eu acho que é o erro da Reforma Administrativa, toda vez que se debate a Reforma Administrativa? É que se parte de dois preconceitos: um preconceito, de um lado, de que nenhum servidor público presta e de que todos ganham mais do que deveriam, que é o preconceito da cabeça do ministro Paulo Guedes, que não entende nada de economia pública e de serviço público. O outro preconceito é o preconceito do setor mais atrasado do sindicalismo, que idealiza o servidor público como se todos trabalhassem muito e ganhassem pouco. Nem uma coisa é verdade  nem outra. Qual é a solução para uma reforma do Estado? Não é Estado mínimo, nem Estado máximo. É um Estado eficiente. Estado com tamanho certo para não gastar muito e prestar bom serviço para a população. Você não precisa acabar com a estabilidade do servidor público, que é fundamental. A estabilidade do servidor público não impede só o apadrinhamento, a estabilidade do servidor público. Dá autonomia funcional para que o servidor tome decisões. Tem servidor público que concede licenças, que concede autorizações. 

CB: Vimos isso na Anvisa.
MR: Imagina esse cidadão sem estabilidade, a situação que ele vai passar. Se ele não fizer o que o chefe quer, ele sai. Vai ser obrigado a cometer ilegalidades e isso pode custar muito caro para o país. Nós precisamos ter avaliação de desempenho. Avaliação de desempenho das condições que o servidor tem para trabalhar e da qualidade do serviço que ele presta. 

CB: E com critérios objetivos.
MR: Vamos pegar um juiz, que até ficou fora da reforma, equivocadamente. Se ele sentenciar 10 processos ou 1.000 processos, os dois vão receber a mesma coisa. Um servidor que licencia em um órgão ambiental: o que enrola e dá 1 licença por mês recebe a mesma coisa do que o que dá 100 licenças por mês. Isso está errado. Tem que ter um critério de desempenho que pode até ter uma remuneração variável, mas que o reiterado baixo desempenho possa acarretar a demissão por justa causa porque a estabilidade também não é um valor absoluto. Dito isso, vou para a questão política objetiva: a PEC 32, que é a PEC da Reforma Administrativa, passou na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] por 6 votos. Apenas 6 votos.  Na primeira votação de retirada de pauta na Comissão Especial, ganharam por apenas 3 votos. Os partidos tiveram que trocar seus membros para garantir a votação do mérito, e alguns partidos tiveram que ceder as suas vagas para outros partidos porque não havia ninguém querendo votar a favor, tanto que o [partido] Novo, que só tinha uma vaga na comissão, teve 4 votos porque ocupou a vaga de outros 3 que eram de outros partidos.

CB: Uma manobra do Plenário não é possível?
DMR: Um projeto que tramita assim é um projeto que muito dificilmente vai alcançar 308 votos no Plenário, porque no Plenário é 1 deputado, 1 voto. Não tem como trocar, e o deputado que não votar é como se votasse contra, porque quem precisa alcançar 308 votos são os que querem aprovar a PEC 32. Então, eu acho muito difícil aprovar a Reforma Administrativa na Câmara. 

CB: Nem com o “toma-lá-dá-cá” de emendas ao orçamento, cargos…?
DMR: Eu acho muito difícil. Nós estamos muito perto da eleição, os servidores públicos estão muito mobilizados, essa matéria é muito sensível porque fica parecendo que a gente está tratando apenas de uma elite do servidor público e não. Nós estamos tratando de servidores, de técnicos administrativos, de auxiliar de enfermagem, de gente muito simples que dedicou muito da sua vida, por exemplo, ao combate à pandemia e que não pode ter como prêmio a aprovação açodada de uma reforma administrativa que não tem amadurecimento nem dentro do Parlamento, muito menos na sociedade. Além do mais, o último texto, com todo o esforço de um dos quadros mais preparados da Câmara dos Deputados, que é o deputado Arthur Maia (DEM-BA), o último texto conseguiu desagradar aos dois lados. O mercado diz que é pouco e o servidor diz que é muito. Então, é muito difícil conseguir os votos necessários para a aprovação. 

Veja a entrevista na íntegra no vídeo abaixo: 

https://www.facebook.com/correiobraziliense/videos/388938119531085