Deputado Israel Batista (PV-DF) solicitou debates sobre mais sete pontos da matéria para que tramitação em comissão especial não seja concluída ainda neste mês e seja mais desidratada
Anajus Notícias
5/8/2021
A Reforma Administrativa é péssima para todos, sustenta o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF), em entrevista prestada à Anajus Notícias. Na avaliação dele, a proposta do governo afetará todos os servidores.
“As possibilidades de demissões e desligamentos previstas no texto da PEC fragilizam até mesmo a permanência dos atuais servidores na administração pública”, afirmou Batista.
Por isso, o líder da Frente defende a estratégia de promover mais audiências públicas para ampliar a discussão sobre temas polêmicos, como já aconteceu na comissão especial que aprecia a matéria. Nesta quinta-feira (5), ele pediu mais audiências públicas.
Isso impedirá que a tramitação da matéria siga a toque de caixa com a votação em setembro, como quer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Leia a entrevista:
Anajus Notícias: Quais os avanços já alcançados em relação ao texto original do governo?
Deputado Israel Batista: Desde sua apresentação, o texto da PEC 32/20, do Governo Bolsonaro, sofreu algumas desidratações importantes. Entre elas, a queda do princípio da subsidiariedade, que colocava o Estado em um papel secundário frente à iniciativa privada, e também a mitigação dos superpoderes presidenciais previstos no art. 84 da PEC, impedindo a extinção, transformação e fusão de entidades da administração por decreto.
Essas supressões representam um avanço na nossa luta, mas entendemos que ainda existe muito a ser feito a respeito dos efeitos da Reforma Administrativa.
Anajus Notícias: A questão da gestão por desempenho passa?
Deputado Israel Batista: Ansiamos que as grandes modificações da Reforma Administrativa não passem. Isso abarca a gestão de desempenho, o vínculo de experiência, o fim da estabilidade, entre tantas outras aberrações do texto da PEC 32/20.
A gestão de desempenho gerará por si só uma enorme confusão administrativa e jurídica, uma vez que a questão será regulamentada por lei posterior, sem o estabelecimento de critérios mínimos e baseados em estudos e dados.
Anajus Notícias: A reforma, pelo que se pode notar, atingirá, sim, todos os servidores públicos?
Deputado Israel Batista: Exatamente. Todos os servidores e empregados públicos serão fortemente afetados pela PEC 32/20 das mais diversas formas. Seja pela enorme redução dos benefícios e no poder de compra do servidor, como também pela precária estabilidade que restará aos atuais trabalhadores do setor público. Uma vez que as possibilidades de demissões e desligamentos previstas no texto da PEC fragilizam até mesmo a permanência dos atuais servidores na administração pública.
Anajus Notícias: O governo quer aprovar a toque de caixa a reforma administrativa até setembro. Conseguirá?
Deputado Israel Batista: Apesar dos anseios do Governo Bolsonaro na aprovação da Reforma Administrativa, ainda existem diversos passos e prazos a serem cumpridos pela Câmara. Levando em conta os prazos para vista, destaque, voto e complementação, a PEC 32/20 ainda possui um longo caminho pela frente, caminho esse que não deve se encerrar em setembro.
Anajus Notícias: Haverá recursos no parlamento para deter o avanço da proposta, a exemplo de mais pedidos de audiências públicas?
Deputado Israel Batista: Haverá novos pedidos de audiências públicas para que o debate possa ser expandido, a Reforma Administrativa é péssima para todos e precisamos demonstrar isso, sobretudo ela não faz aquilo que propõe enquanto reforma. Por isso, deverão ser debatidos também temas importantes para o serviço público, mas que não chegaram a ser temas da Proposta do Governo Federal.