Reforma administrativa: Cidadania vai propor inclusão do Judiciário e Legislativo

Partido também vai apresentar emendas para que a reforma incorpore os militares

JOTA
23/06/2021

O representante do Cidadania na comissão especial da reforma administrativa, deputado Alex Manente (SP), afirmou ao JOTA que o partido vai apresentar emendas para incluir na PEC 32/2020 categorias como o Judiciário, o Legislativo e militares.

O texto enviado pelo Executivo não contém tais categorias.

Antes da reforma, Manente considera fundamental que o Congresso aprove o fim dos supersalários. “Acho que essa é uma boa ferramenta para mostrar que o funcionalismo público que não está na casta do funcionalismo, que ganha pouco, não é responsável pelo nosso déficit, mas sim os maiores salários”, disse.

O líder do Cidadania afirmou que toda a bancada do partido, composta por sete deputados, é a favor da reforma administrativa: “Nosso partido tem como princípio reformar o Estado. Com o Estado que temos hoje, não é possível pensar para daqui 20 ou 30 anos”.

A comissão especial da reforma administrativa terá uma série de audiências públicas antes de começar a discussão do mérito.

Segue a íntegra da entrevista do JOTA com o líder do Cidadania e titular da comissão especial, deputado Alex Manente.

O senhor é a favor da reforma administrativa?

Sou a favor da reforma administrativa.

Precisamos melhorá-la durante o processo de discussão na comissão especial, mas o Brasil precisa de uma reforma administrativa.

Essa posição favorável é de toda a bancada do Cidadania?

Nosso partido tem como princípio reformar o Estado. Com o Estado que temos hoje, não é possível pensar para daqui 20 ou 30 anos. Então nós somos reformistas por necessidade, para fazer um Estado mais enxuto, mais eficiente, que traga, de fato, serviço público adequado à população e não tenha ônus à sociedade pagando altos impostos sem ter o retorno desse serviço.

Fomos a favor da reforma da Previdência, somos a favor da reforma administrativa como princípio e somos a favor da reforma tributária. São reformas essenciais.

O senhor é a favor da inclusão na reforma dos servidores do Judiciário, do Ministério Pública e dos militares?

Não sou apenas a favor, como vou propor emendas para que tenhamos a inclusão do Judiciário, do Legislativa e dos militares.

Em relação ao texto enviado pelo Executivo na PEC 32/2020, quais outros ajustes o senhor entende que precisam ser feitos?

Ainda vamos discutir. É preciso que algumas questões que ainda precisam de regulamentação serem um pouco mais stricto sensu no texto da emenda constituição para não deixar questões em aberto para permitir qualquer mudança por lei complementar. Crio que a PEC tenha a função de determinar, de fato, os ritos que serão colocados a partir de agora. Quando nós dependemos de lei complementar, deixa muito solto e pode não chegar naquilo que nós desejamos.

Então acho necessário debater com maior firmeza esses termos ligados à avaliação de desempenho, progressão de carreira, ingresso no poder público. Tudo isso precisa estar bem estruturado no texto da emenda constitucional para nós não termos mudanças depois por lei regulamentar. Se nós dermos para a lei regulamentar, ou lei complementar, algo que possa mexer na base do que estamos fazendo pode ser um risco no futuro.

Além das emendas citadas, para incluir categorias na reforma, quais outras o senhor pretende apresentar?

Nós temos uma meta que independe da reforma administrativa, que é uma meta que já estabelecemos em acordo com todos os líderes, de votar o fim dos supersalários. Acho que essa é uma boa ferramenta para mostrar que o funcionalismo público que não está na casta do funcionalismo, que ganha pouco, não é responsável pelo nosso déficit, mas sim os maiores salários.

Temos que começar por aquilo que já é inconstitucional e não é cumprido, que são os supersalários.

A partir daí temos que ter um foco de diminuir essas diferenças que existem.

Outra questão importante é que a progressão no país tem uma média de sete anos para a pessoa chegar no teto da carreira. É muito pouco, e não é por meritocracia, é por tempo. Precisamos fazer com que isso ocorra de acordo com mérito, com desempenho. Não se pode chegar ao topo da carreira com sete anos, porque você não chega em lugar nenhum ao topo de carreira depois de sete anos de serviço.

 

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