Saúde do sevidor está nas metas nacionais do Judiciário para 2020

CNJ
Saúde do sevidor está nas metas nacionais do Judiciário para 2020

As cortes brasileiras apresentam os maiores índices de produtividade do mundo em 2018.

AMB
27/11/2019

Reunidos sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes dos tribunais de todo o País aprovaram as Metas Nacionais e as metas específicas por segmento da Justiça para o ano de 2020, nessa terça-feira (26), durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió (AL). A diretoria da AMB acompanhou todo o Encontro realizado com o apoio da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis).

Dentre as novidades em relação às Metas de anos anteriores está: integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário; promover a saúde de magistrados e servidores, tema bastante debatido no Comitê Gestor do CNJ com o apoio da AMB; promover os direitos da criança e do adolescente e impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas. Também foram definidos os macrodesafios do Judiciário para o período de 2021 a 2026.

“É importante que saiamos otimistas de que temos um Judiciário extremamente responsável, transparente e eficiente. E que vamos, e podemos fazer mais”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli.

Toffoli reafirmou que as cortes brasileiras apresentam os maiores índices de produtividade do mundo, lembrando que em 2018 foram proferidas 32,4 milhões de sentenças terminativas. Entretanto, reforçou o alerta do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, durante debate à tarde, sobre a necessidade da construção de uma política nacional de comunicação “unificada, e mais próxima da sociedade”, para que possa conhecer o trabalho do Judiciário e melhorar a imagem do sistema de Justiça.

Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça que serão adotadas em 2020, apresentadas antes da plenária final, durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias.

Presente também na mesa da Plenária, o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira Von Adamek, agradeceu o apoio das instituições envolvidas na realização do evento. Em relação à AMB, agradeceu nominalmente ao presidente Jayme de Oliveira, “que sempre colaborou conosco em tudo o que poderíamos necessitar para o engrandecimento desse evento”, disse.

Confira as 12 metas do Poder Judiciário para 2020:

  • Meta 1 – julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos);
  • Meta 2 – julgar processos mais antigos (todos os segmentos);
  • Meta 3 – estimular a conciliação (estadual, federal e trabalho);
  • Meta 4 – priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade e aos ilícitos eleitorais (STJ, eleitoral, estadual, federal e militar da união e dos estados);
  • Meta 5 – impulsionar processos à execução (federal e trabalho);
  • Meta 6 – priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ, estadual, federal e trabalho);
  • Meta 7 – priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ e trabalho);
  • Meta 8 – priorizar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (estadual);
  • Meta 9 – integrar a agenda 2030 ao Poder Judiciário (STJ, estadual, federal, trabalho e militar da união e dos estados);
  • Meta 10 – promover a saúde de magistrados e servidores (trabalho e militar da união e dos estados);
  • Meta 11 – promover os direitos da criança e do adolescente (trabalho);
  • Meta 12 – impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas (estadual e federal).

    • Os macrodesafios do Judiciário para o período de 2021 a 2026:

  • Garantia dos direitos fundamentais;
  • Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade;
  • Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;
  • Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
  • Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos;
  • Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;
  • Promoção da sustentabilidade;
  • Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal;
  • Aperfeiçoamento da gestão administrativa e de governança;
  • Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;
  • Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
  • Fortalecimento da estratégia de TIC (tecnologia da informação e comunicação) e de proteção de dados.

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