Internautas aderem a uma campanha nas redes sociais questionando as novas regras para estabilidade propostas na Reforma Administrativa.
Folha Dirigida
09/09/2020
As manifestações contra a Reforma Administrativa já chegaram às redes sociais. Internautas levantam discussões contra as propostas de mudança, especialmente as relacionadas à estabilidade dos servidores.
O Gran Cursos Online, por exemplo, lançou no Instagram a campanha #EstabilidadeSim , cujo intuito é defender essa garantia constitucional aos futuros servidores. Na publicação, o curso pede aos seguidores que marquem os parlamentares de suas regiões nos comentários e manifestem a defesa à estabilidade a todos os servidores.
“A estabilidade é uma garantia constitucional que existe para o bem da população. Protege, sobretudo, o cidadão, pois permite que o servidor público exerça o seu trabalho sem interferências, conforme determina a lei”, descreveu o curso no post.
Quais mudanças são propostas na Reforma Administrativa?
De acordo com o texto encaminhado ao Congresso Nacional na última semana, a Reforma Administrativa prevê que apenas membros de carreiras típicas de Estado mantenham a estabilidade, após três anos consecutivos de trabalho e de acordo com uma avaliação de desempenho.
Além disso, o objetivo é que o regime jurídico único se converta em cinco novos vínculos distintos:
O governo ainda propõe que seja criada uma etapa intermediária entre as provas do concurso e o ingresso do concorrente na função, seria o vínculo de experiência. Atualmente, o servidor ingressa no cargo logo após a aprovação no concurso.
Se as medidas forem aprovadas no Congresso, os aprovados no concurso serão submetidos a um período de experiência e somente os melhores avaliados serão efetivados, tomando posse no cargo para o qual foram aprovados.
Para as carreiras típicas de Estado, o vínculo deverá ser de dois anos. Depois de tomar posse no cargo, os novos servidores ainda terão mais uma no de trabalho até que possam conquistar a estabilidade.
De acordo com o Fonacate, são integrantes das carreiras típicas de Estado cargos, como auditores fiscais, diplomatas e delegados da Polícia Federal. Ou seja, carreiras que não encontram paralelo na iniciativa privada.
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Governo ainda não definiu como será feita a avaliação dos servidores
Os demais cargos, cujo ingresso será feito por meio de concurso, o período de experiência será de um ano. Neste caso, também serão contratados, apenas, os melhores avaliados. Estes serão contratados por tempo indeterminado, mas sem direito à estabilidade empregatícia.
O governo ainda não informou quais critérios serão usados para esses filtros e avaliação de desempenho dos futuros servidores. As alterações serão válidas para novos aprovados em concursos. Os que já atuam na Administração Pública se mantém assegurados pelo atual regime.
A campanha promovida pelo Gran Cursos questiona a manutenção da estabilidade apenas para as carreiras típicas de estado. “Não se pode falar em estabilidade só para algumas carreiras e para outras não, pois todos têm papéis importantes dentro da sociedade.”
Também aderiam ao movimento o Exponencial Concursos, Visão e Foco, AlfaCon, Tiradentes Concursos, dentre outros profissionais que atuam no setor, além de futuros servidores.
Na página da Câmara dos Deputados, a população pode votar o que acha da proposta. Dentre as opções, os participantes podem escolher entre:
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