Na abertura do procedimento, Shuenquener destaca que o Plenário do CNMP tem se deparado com procedimentos administrativos, em grande parte, de caráter disciplinar, relacionados a manifestações
CNMP
15/08/2018
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Valter Shuequener, determinou nesta terça-feira, 14 de agosto, a abertura de Procedimento Interno de Comissão (PIC) para o desenvolvimento de atividades específicas relacionadas ao tema “Liberdade de Expressão dos membros do Ministério Público brasileiro”.
Na abertura do procedimento, Shuenquener destaca que o Plenário do CNMP tem se deparado com procedimentos administrativos, em grande parte, de caráter disciplinar, relacionados a manifestações dos membros do MP brasileiro em veículos de imprensa e em redes sociais. Ele ressalta que, nos julgamentos dos casos concretos, o Colegiado está em processo de construção de um entendimento consolidado sobre o tema. Para o conselheiro, portanto, é preciso a “inauguração de um amplo debate público acerca da necessidade de regulamentação de parâmetros para a publicação de juízos de valor de membros do MP relativos a pessoas e fatos objetos de processos e investigações em curso”.
Ainda segundo Shuenquener, a instauração do procedimento tem o intuito de deflagrar um amplo debate democrático, em razão da instantaneidade e da grande profusão de informações na contemporaneidade: “Não se imporá qualquer mudança ou preconcepção quanto ao tratamento do tema. Ao contrário, a discussão englobará as variadas possibilidades, inclusive, quanto à necessidade de regulamentação da matéria”, afirmou o conselheiro.
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