Os recursos beneficiarão os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª (MG), 10ª (DF/TO), 13ª (PB), 18ª (GO) e 22ª (PI) Regiões.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho 05/11/2020
O Congresso Nacional aprovou, quarta-feira passada (4), em sessão conjunta remota, a concessão de créditos adicionais para a Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª (MG), 10ª (DF/TO), 13ª (PB), 18ª (GO) e 22ª (PI) Regiões. Com a relatoria em plenário do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta foi aprovada na forma enviada pelo Poder Executivo.
O PLN 10/20 abrirá crédito especial de R$ 60 mil para o TRT da 13ª Região (PB). Já o PLN 31/20 destinará crédito suplementar de R$ 388,2 mil para o TRT da 22ª Região (PI) e mais de R$ 49,7 mil para o TRT da 10ª Região (DF/TO), que proporcionará a aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual, inclusive aqueles destinados a promover o retorno às atividades presenciais.
O PLN 33/20, por sua vez, garante crédito especial de R$ 1,1 milhão para o TRT da 18ª Região (GO) para atender despesas do exercício de 2020, relativas à elaboração dos projetos e aos reajustes referentes às 3ª e 4ª fases da 2ª etapa do Complexo Trabalhista do tribunal; além de R$ 93,3 mil para o TRT da 10ª Região e quase R$ 3,1 milhões para o TRT da 3ª Região (MG), que viabilizará a aquisição de pavimento de propriedade particular, existente em imóvel próprio do Regional, para abrigar as 48 Varas do Trabalho da capital, que atualmente ocupam imóveis alugados. A aquisição reduzirá despesas continuadas com aluguel e manutenção.
As propostas seguirão para sanção presidencial.
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