Corregedoria vai avaliar se medida fere a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura
JOTA
17/10/2018
A Corregedoria Nacional de Justiça pediu explicação para a magistrada Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por ter criticado a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tratando o golpe de 64 como “movimento”.
A decisão é do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e o pedido de providências foi instaurado de ofício. A crítica da desembargadora teria ocorrido em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. As informações devem ser apresentadas em 15 dias.
A magistrada teria dito que “um ministro do Supremo Tribunal Federal [Dias Toffoli] chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”, e que “o Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático”.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o fato, em tese, pode caracterizar conduta vedada a magistrados, ferindo o artigo 95 da Constituição e o artigo 36 de Lei Orgânica da Magistratura.
O presidente do STF afirmou que foi mal interpretado ao declarar que prefere chamar o golpe militar de 64 de “movimento de 64”. Ao JOTA, o magistrado negou que a fala seja um aceno aos militares e à direita diante do cenário eleitoral, que tem mostrado Jair Bolsonaro (PSL) como líder das pesquisas de intenção de voto.
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