No despacho, assinado no dia 28 de junho e publicado nesta quarta-feira (1º/8), Barroso informa que vai decidir sobre a concessão de liminar depois que o CNJ se manifestar
Conjur
02/08/2018
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Corregedoria Nacional de Justiça explicar no que se baseou para restringir manifestações de juízes em redes sociais. Em despacho, ele intimou a Corregedoria para dizer quais são os “casos concretos relativos ao mau uso das redes sociais” e em qual “abordagem do direito comparado”, a que se refere nas considerações do Provimento 71, se baseou para editar a norma, de junho deste ano. As informações são do site Conjur (Consultor Jurídico).
No despacho, assinado no dia 28 de junho e publicado nesta quarta-feira (1º/8), Barroso informa que vai decidir sobre a concessão de liminar depois que o CNJ se manifestar. O pedido era para que ele suspendesse os efeitos do Provimento 71 sem ouvir a Corregedoria Nacional, hoje ocupada pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça.\
De acordo com a notícia, o despacho do ministro foi expedido em dois mandados de segurança, um do sindicato dos servidores do Judiciário de Minas Gerais (Serjusmig) e outro do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Eles afirmam que o provimento do CNJ, além de “regulamentar” as manifestações de juízes em redes sociais, impõe “censura prévia” às opiniões de magistrados, contrariando as regras constitucionais de liberdade de expressão.
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