Pressão dos servidores derruba redução de salários e jornada na PEC Emergencial

Texto aprovado deixou brechas que precisam ser vedadas em nova mobilização dos servidores, como o congelamento salarial até 2021

Anajus Notícias
12/3/2021

Vitória dos servidores! Por pressão dos representantes da categoria no Congresso Nacional, inclusive da Anajus, a proposta de redução de 25% dos salários e da jornada de trabalho foi excluída da PEC Emergencial, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019.

Também foram expelidos os trechos que retiravam o direito à promoção e progressão dos servidores de carreira. A manutenção dos direitos se dá após uma mobilização e pressão das entidades representantes, para a garantia do que é assegurado pela Constituição. Contudo, a avaliação da Anajus (Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), a luta continua,. Afinal, permanecem as maldades de congelamento dos salários dos servidores durante o período da pandemia de Covid-19, bem como o gatilho automático de congelamento dos salários sempre que houver calamidade pública no que diz respeito à relação despesa e receita. Nessa situação, caso as despesas cheguem a comprometer 95% da receita, o gestor é quem decide sobre congelar ou não os salários. Aí cabe a pressão para preservar os serviços públicos essenciais à população, a exemplo de Saúde, Educação, Segurança e Justiça.

Aliado de peso

Teve grande impacto na votação na matéria no Senado O encontro dos representantes das entidades com o vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ocorrido no último dia 23/02, e que contou com a participação do presidente da Anajus, Walfredo Carneiro, teve grande impacto no resultado da votação, de acordo com o assessor parlamentar Edinho Guimarães. “Aquela reunião com o vice-presidente do Senado teve excelente repercussão”, disse. Durante o evento, onde foram apresentadas as reivindicações da categoria, o senador abraçou a causa dos servidores e fez críticas à forma como a proposta foi elaborada e apresentada à sociedade.

Para além disso, o congelamento dos salários por 2 anos após o período da pandemia já havia sido retirado, após a primeira objeção. “Desde sempre houve uma resistência e um trabalho muito bom, muito bem feito das categorias para evitar que viesse, nessa PEC emergencial, a chantagem da diminuição de 25% do salário, da jornada de trabalho e os dois anos de congelamento dos salários e promoções após o ano da pandemia. Isso conseguimos retirar de pronto na nossa resistência inicial”, afirma Magalhães.

A PEC Emergencial prevê medidas de redução de gastos públicos no âmbito federal, estadual e municipal e teve seu texto-base aprovado pelo Congresso