Medida foi aprovada com a justificativa de que 70% dos processos internos são realizados por profissionais de nível e apenas 36% dos aprovados em concursos de nível médio possuem graduação em direito
Anajus Notícias
5/10/2021
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aprovou o anteprojeto de lei para transformação dos cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analistas judiciários. A informação foi divulgada no site Direção Concursos. Segundo a notícia, um novo concurso TJDFT está em planejamento e já foi autorizado pelo Conselho da Magistratura.
A iniciativa da Corte foi elogiada pela direção da Anajus (Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) por permitir a valorização da carreira de analista com a criação de 192 vagas. Isso é relevante no momento em que os profissionais de nível superior sofrem ataques dos defensores de um “trem-bala da alegria” transformando os cargos de nível médio em nível superior sem concurso público.
Segundo artigo da direção da Anajus sobre a decisão do TJDFT, “Ganha a sociedade com o foco do Tribunal de preferir ‘requerer servidores especializados para atender as demandas da área fim’, ao contrário do que resmunga uma entidade formada em sua maioria por servidores de carreira de nível médio, contestando a decisão da Corte do Distrito Federal. Ora, essa e outras organizações corporativistas têm o mesmo perfil e mentem ao dizer representar todos os servidores do Judiciário da União. Lorota. Elas têm um lado e nesse lado analista não entra!!!”
O próximo passo para o preenchimento dessas vagas será enviar o projeto de lei com esse teor para apreciação pelo Congresso Nacional. Se os congressistas aprovarem a matéria, será realizado concurso públicos para analistas e 15 vagas para policiais judiciários, segundo a notícia do site. Um técnico judiciário recebe, inicialmente, o valor de até R$ 7.591,36 iniciais. Já um analista recebe, iniciais, R$ 12.455,30. A esse valor ainda é acrescido R$ 910 de auxílio-alimentação.
Direito e Tecnologia da Informação
Acrescenta o texto que, na justificativa do presidente do Tribunal, Romeu Gonzaga Neiva, foi apontado que por volta de 70% dos processos internos são realizados em busca de profissionais de nível superior e somente 36% dos técnicos judiciários são formados em Direito.
Com isso, foi apresentada a proposta para a transformação de cargos vagos dos técnicos judiciários, além da transformação das vacâncias de 21 cargos vagos para área de Analista Judiciário – Tecnologia da Informação.
Segundo o texto, assinado pela jornalista Larissa Lustoza, a área de Tecnologia da Informação passa por alta rotatividade no TJDFT por profissionais saírem para a iniciativa privada.
O tópico levou debate no pleno, em especial por conta da transformação inicialmente prevista de cargos vagos da Polícia Judiciária.
A equipe de jornalismo do site entrou em contato com o tribunal para saber qual será o impacto da transformação dos cargos para o próximo concurso TJDFT.
Um novo concurso TJDFT foi aprovado pelo Conselho da Magistratura. Na época, o projeto seria submetido à vice-presidência e à comissão de concursos públicos do TJDFTpara tomar as iniciativas necessárias.
No entanto, a medida contraria a nota encaminhada pela assessoria, em julho, onde a Pasta afirmava que o “edital não deve sair em 2021 […] não haverá tempo hábil para publicação do edital, mas estudos estão sendo elaborados”.