Para servidores, foco da reforma administrativa é o domínio da máquina pública por políticos

Os servidores dizem que a estabilidade continua ameaçada no documento com a possibilidade de demissão após avaliação de desempenho

BLOG DE MAMILDO
23/09/2021

O Movimento a Serviço do Brasil é composto por 30 entidades de todos os estados da federação e representa mais de 400 mil servidores.

Veja a nota de posicionamento do “Movimento a Serviço do Brasil”, enviada ao blog O quinto relatório da PEC 32 apresentado pelo deputado Arthur Maia, nesta quarta-feira (22), continua a representar um ataque ao setor público e à prestação de serviços para toda a população. O relator segue em busca da aprovação de um texto danoso. Com singelas mudanças, a proposta da sequência à clara tentativa de desestruturação do serviço público e das carreiras.

A permissão constitucional para contratação temporária de servidores por até seis anos, sem a realização de concursos públicos, dificultará o desenvolvimento efetivo do atendimento e de políticas públicas. A descontinuação do trabalho é
prejudicial como um todo, evita o aperfeiçoamento dos servidores ao longo da carreira e, consequentemente, de uma melhor prestação de serviço para a população.

O corte de 25% da jornada de trabalho e salário dos servidores acarretará no acúmulo de serviços e na diminuição do atendimento. Atualmente, o déficit de servidores já causa sobrecarga de trabalho, com impactos no serviço e na saúde
de todas as carreiras. Com uma eventual aprovação da PEC 32 será inevitável o efeito cascata e o prejuízo para toda a população.

A estabilidade continua ameaçada no documento com a possibilidade de demissão após avaliação de desempenho. Da forma como está proposta, pode ocasionar má avaliação por pontos que fogem da responsabilidade de PUBLICIDADE 10 conteúdos restantes.

Para servidores, foco da reforma administrativa é o domínio da máquina pública por políticos  ocasionar má avaliação por pontos que fogem da responsabilidade de servidores. O método previsto no texto pode gerar casos como: madeireiros avaliando fiscais ambientais, sonegadores avaliando fiscais tributários, pacientes que buscam apenas atestado avaliando médicos, entre outras situações complexas e não abordadas pelo texto.

O relatório também não prevê proteção a possíveis perseguições de servidores por superiores na avaliação de desempenho. Apesar de anunciarem a manutenção da estabilidade, na prática, o cenário é de insegurança, sem garantias para a prestação correta das funções atribuídas por lei e possibilitando alta interferência política.

Após quase um ano de discussão, está evidente para o Movimento a Serviço do Brasil que o foco da PEC 32 é o domínio da máquina pública por políticos, com nível elevado de interferência política, com livre nomeação de cargos comissionados. Além de enfraquecer o setor, o governo tentou favorecer a iniciativa privada para a execução das atividades. Nenhum dos argumentos
apresentados pelo governo federal se sustenta, sejam os econômicos, fiscais ou meritocráticos.

A necessidade de investimento e modernização do setor público é evidente, a população brasileira necessita de serviços públicos mais robustos e efetivos, principalmente diante da crise social que a população brasileira atravessa. Para
alcançar tais objetivos é necessário fortalecer o setor público com investimentos e garantia da proteção para a atuação legal dos servidores.

Movimento a Serviço do Brasil

O Movimento a Serviço do Brasil é composto por 30 entidades de todos os estados da federação e representa mais de 400 mil servidores.

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