Quem contesta agora o processo eleitoral atestado por urnas eletrônicas eficientes e servidores estáveis monta um palanque para os que apostam na prorrogação incabível de um jogo aprovado pela democracia

Editorial
Diretoria da Anajus
1º/11/2022

A eleição já acabou por mais que muita gente esteja torcendo por uma prorrogação inaceitável do jogo. Quem ganhou, ganhou; quem perdeu, perdeu. Isso é a regra, e vale mesmo se a diferença for por apenas um único voto. No momento, especialmente nós, servidores analistas do Poder Judiciário da União e mais ainda da Justiça Eleitoral, devemos virar essa página e aguardar que, com o próximo governo, as coisas voltem a funcionar de forma como sempre funcionaram. Pelo menos para os profissionais que legitimam os votos registrados em todos os cantos e recantos distantes do País.

É totalmente inoportuno fazer agora colocar em dúvida a lisura do processo e do resultado. Afinal, qual o propósito de fazer nesse momento artigo sobre a confiabilidade das zonas eletrônicas e não aceitar o troféu de vice? Querem recontar os votos manualmente e sepultar o avanço da solução encontrada pelo Brasil. Por que agora gritam, mesmo tendo esse mecanismo sido fiscalizado intensamente por Forças Armadas, partidos políticos, Ministério Público, especialistas e representantes de instituições de outros países e até por órgãos Internacionais? Fazer isso nesta fase é dar palanque aos defensores de um terceiro turno descabido e totalmente inconstitucional.

Dessa forma, os perdedores insatisfeitos, incluindo alguns servidores da própria Justiça Eleitoral, abrem espaço para se questionar a própria existência da instituição, que há 90 anos contribui decisivamente para consolidar o Brasil como uma das mais fortes democracias do planeta. Afinal, o sistema eleitoral brasileiro acabou de sobreviver a um dos mais intensos movimentos e tentativas de desmoralização. Mesmo com achincalhes diários, sem nenhuma prova técnica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, em contrapartida, no exterior, rasgados elogios de líderes capitalistas e comunistas.

Queremos pôr um fim a esse debate inócuo que se mantém como um cadáver insepulto a espera de um coveiro inexistente. Quem duvida da precisão das urnas vai continuar duvidando até na eternidade. E não será a leitura de um artigo, por mais técnico que seja, que vai mudar de opinião. Essas pessoas, militantes da anarquia, querem vencer na garganta. E que se dane a lei e a Constituição. Ignoram que 600 deputados e senadores e deputados federais, milhares de deputados estaduais e distritais e 27 governadores aceitaram o placar eleitoral. Isso também foi reconhecido pelos milhares e milhares que perderam, incluindo seus aliados e até cônjuges. Com uma única exceção que embala os notórios conhecimentos jurídicos de centenas de caminhoneiros sem liderança e sem provas de que o escore final das urnas foi forjado.

A propósito, um dos principais representantes da categoria dos caminhoneiros reconheceu a vitória de Lula. Em nota, o deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, elogiou as eleições.

“A categoria reconhece o resultado das eleições realizada no dia de hoje que é fruto da democracia que inclusive essa categoria defendeu em 7 de setembro de 2021 quando as instituições e o Estado de Direito foram severamente atacadas”, declarou.

Estabilidade, trem da alegria e Lorcan

É bom ressaltar, porém, que um dos principais alicerces da democracia sustentada pelas urnas eletrônicas não está apenas na tecnologia empregada e aprovada por renomadas instituições científicas, como a Universidade de São Paulo.

A robustez da Justiça Eleitoral reside principalmente na estabilidade dos seus servidores públicos, com destaque aos analistas responsáveis por dar andamento aos processos com isenção e profissionalismo. É essa condição que protege os servidores e a sociedade contra os que não sabem jogar o bom jogo e fazem tudo para ganhar na marra. Com um grito parado no ar.

Por trás da velocidade da apuração e à frente do zelo rígido da regularidade nas eleições , há homens e mulheres blindados pela lei para agir com imparcialidade em defesa do respeito à decisão do voto popular. Grito nenhum fará com que esses servidores deixem de trabalhar redobrado para manter a democracia estável e fortalecida, abafando eventual tentativa de eco aos protestos roucos e despropositados.

Começa um novo do torneio. Agora será a vez de todos se mobilizarem para fazer naufragar as votações do trem da alegria no Judiciário, que eleva, para nível superior a escolaridade – e depois os salários – dos servidores da carreira de suporte de nível médio. Trata-se de lutar pela manutenção de veto presidencial contra uma emenda parlamentar que criou esse monstrengo no Projeto de Lei (PL) 3.662/21, transformado na Lei nº Lei nº 14.456 de 21/09/2022. E ainda teremos de sufocar a Reforma Administrativa que pode reduzir em até 25% a jornada e os salários dos servidores públicos, como também promover a extinção dos concursos. Esses protestos contra tais absurdos, isso sim, terão eco e vão silenciar a histeria dos inconformados que querem fazer a força prevalecer sobre a lei.

Não podemos, contudo, ser mais uma categoria pautada pelo Congresso Nacional e pelo governo. Temos a nossa própria pauta, que é a aprovação da Lei de Organização da Carreira de Analista Judiciário, a Lorcan, que assegura novos benefícios aos analistas, a exemplo de advogar, montar empresa e preservar o direito à estabilidade tornando seus servidores como carreira típica de Estado por não ter e não poder ter similar na iniciativa privada.