Nota de Repúdio — Trens da alegria devem virar sucatas!

Anajus vai lutar sempre contra emendas ‘jabutis’ que elevam a escolaridade dos técnicos de nível médio para nível superior no Judiciário e no Ministério Público da União

Anajus Notícias
06/05/2023

A Anajus (Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) emitiu nota de repúdio contra a aprovação do trem da alegria no MPU (Ministério Público da União). Compromete-se que  “Irá até o fim em todas as instâncias administrativas e judiciárias” para fazer valer a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição para assegurar o respeito ao concurso público para a ascensão de cargos no funcionalismo público. Compartilhem para o lançamento de uma corrente de indignação  contra ataques à categoria dos Analistas, uma das carreiras indispensáveis para aprimorar a Justiça e o combate a privilégios hediondos.

“É com profunda indignação que a Anajus repudia veementemente a aprovação do Projeto de Lei 2969/2022 na última “quarta-feira (3/4), pelo Plenário do Senado Federal. Tal decisão inconstitucional representa o segundo trem da alegria consecutivo encravado no coração do poder público da União em pouco mais de seis meses. Mais grave é que outros órgãos públicos ensaiam movimentos semelhantes na linha do “passa um boi, passa uma boiada”.

Ambos sofrem do mesmo pecado original de vício de iniciativa, como se o Legislativo tivesse instaurado um império sem lei. Daí se antevê que está aberta a todos e por tempo indeterminado a corrida dos trilhos desgovernados cujos criadores, condutores e passageiros engomados assaltam sem dó nem piedade os cofres públicos, deixando de se importar com a vergonha da volta do Brasil ao mapa da fome.

Bilhões serão suprimidos do erário para assegurar a elevação da escolaridade dos técnicos de nível médio para nível superior no Poder Judiciário e do Ministério Público da União. São estimados R$ 22 bilhões só no PJU. Mas não há estimativas oficiais.

Esse PL do MPU não será último. Por isso, a Anajus está empenhada em transformar em sucata todos os trens da alegria. A celeridade com que a proposta tramitou estimula novas iniciativas do gênero. Mesmo assim, a aprovação do PL em turno único, por votação simbólica, mostra que não tem consistência para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU), que deu parecer contrário ao trem da alegria do PJU, voltou atrás no caso do MPU e agora quer um trem para chamar de seu.

Tal medida fere os princípios da igualdade e da impessoalidade na administração pública, além de burlar o sistema de concurso público, que é um requisito essencial para o acesso aos cargos públicos.

Registramos o nosso apelo à Presidência da República para que tal medida não seja sancionada. A garantia da igualdade e da meritocracia deve ser assegurada em todas as esferas da administração pública, especialmente naquelas que lidam com a defesa do interesse público, a exemplo do MP.

Diante dessa grave ameaça, a Anajus mantém posicionamento firme em defesa dos seus associados e da sociedade. Irá até o fim em todas as instâncias administrativas e judiciárias. Esse é objetivo de luta árdua por parte da única entidade do país que defende os analistas, indispensáveis ao funcionamento da Justiça em um país que continua extremamente injusto para a massa sem pão nem livro.”