Manifestações são promovidas para pressionar parlamentares contra a proposta do governo e a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores
Anajus Notícias
27/10/2021
Nesta quinta-feira (28), em que se comemora o Dia do Servidor Público, entidades, trabalhadores e usuários do serviço público de todo país realizarão diversas ações, com concentração especialmente em Brasília, onde os parlamentares estão prestes a votar a reforma administrativa (PEC 32). A mobilização é uma resposta a uma das mais violentas escaladas erguidas contra a categoria, como congelamento de salários, aumento da carga previdenciária e tentativas de aumento os cargos em comissão para apadrinhados políticos.
Prestes a ser votada no Congresso Nacional, a PEC 32 vai piorar a situação do serviço público. Segundo o site Brasil De Fato, essa é uma conclusão unânime das entidades sindicais das categorias que envolvem o serviço público nas três esferas de poder. Um prejuízo que, conforme alerta o secretário-geral do Sindicato Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), Marizar Mansilha de Melo, afetará sobretudo a população mais vulnerável.
“Nós iremos derrotar essa reforma que significa o fim do serviço público para a sociedade. Sabíamos que o golpe de 2016 era para tirar direitos do povo, por isso as reformas trabalhistas e da Previdência. Agora, a bola da vez, é o serviço público. Por isso, nós vamos continuar a pressão e denunciar os deputados que votam contra a sociedade”, ressalta.
Na avaliação do presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, a reforma proposta por Bolsonaro significa a destruição dos serviços públicos oferecidos à população e o fim das carreiras e dos direitos dos servidores. Assim como cria outras fórmulas de vínculos no setor público e mantém todos os privilégios das carreiras do “topo da pirâmide”.
Em comemoração ao Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro, a partir das 14 horas, a Comissão Interna de Eventos da Decania do Centro de Tecnologia (CT) da UFRJ organiza a live “Impactos da reforma administrativa para o servidor público e para a sociedade”, com transmissão ao vivo pelo Facebook (Facebook/@ufrjct) e pelo canal do CT no YouTube (https://bit.ly/youtubedoct)
O ponto da proposta considerado mais negativo é a terceirização dos servidores públicos, pois a PEC 32 prevê a contratação temporária de servidores por até 10 anos, criando a oportunidade para a terceirização irrestrita. Entre as demais críticas à proposta estão a redução da jornada de trabalho em 25% com redução de salário dos servidores, o que irá reduzir o acesso da população aos serviços básicos, segundo os organizadores como, por exemplo, saúde e educação; o Artigo 37-A que permite instrumentos de cooperação com empresas privadas sem necessidade de licitação, favorecendo a privatização dos serviços públicos previstos na Constituição.
Não há para se comemorar nesta data, aponta Paulo César Régis de Souza, Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), em artigo no Blog do Servidor, do jornal Correio Braziliense.
“O desprezo pelo serviço público federal, outrora respeitado, se generalizou, com o fim de concurso público e a contratação de comissionados, temporários e terceirizados que não tem nenhum compromisso com as instituições. Não vestem a camisa. Trabalham porque precisam, mas não são vinculados a quem os indicou para o emprego de caráter eventual”, apontou.