Em entrevista ao Brasilianista, o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa defendeu que a estabilidade dos servidores deve ser revista. Deputado também defende novo regime para contratos temporários.

OBrasilianista
27/07/2020

A Reforma Administrativa deve criar um novo regime de contratação de servidores públicos que una elementos da CLT e do Regime Jurídico Único (RJU), que atualmente vale para os servidores. A avaliação é do deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. Em entrevista exclusiva para O Brasilianista, o parlamentar avaliou que é essencial que as regras sobre o funcionalismo público permitam contratos temporários, ainda que a estabilidade seja garantida no período contratado.

Apesar de acreditar que “não há vaca sagrada” no debate sobre a reforma e que a estabilidade de servidores precisa ser revista, o deputado defende que o benefício deve continuar existindo em áreas essenciais para evitar aparelhamento do Executivo. “Se não existisse estabilidade, Sérgio Moro e Dallagnol não teriam feito a lava-jato”, exemplifica Mitraud.

O assunto voltou à discussão na última semana, após a apresentação da primeira etapa do Reforma Tributária. Na última quinta-feira (23), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) cobrou do Executivo o envio da proposta ainda neste ano. O problema, avaliam parlamentares, é a dependência da iniciativa do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da economia, Paulo Guedes, já que há o entendimento que alterações no regime dos servidores públicos são prerrogativa do Executivo. Se as propostas surgissem no Congresso, poderiam ser derrubadas por vício de iniciativa. Parlamentares receiam que, se o projeto for apresentado no ano que vem, há pouca chance de que a tramitação seja concluída antes das eleições de 2022.

“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que está disposto a reunir as lideranças partidárias e ir até o presidente Bolsonaro para pressionar para que haja essa apresentação ainda neste ano”, disse Mitraud.

Confira a entrevista completa:

O Brasilianista: O que já tem de concreto sobre a reforma administrativa?

Tiago Mitraud: A Reforma Administrativa é um conjunto de medidas para modernizar a estrutura do Estado brasileiro. Tanto na parte mais burocrática como no funcionalismo, na gestão de pessoas. É um projeto que ainda está sendo construído. Não é como a previdência que dá pra fazer só com uma proposição. Vai ser um conjunto de proposições, com projetos de leis e PECs.

Já tem uma coisa menor no Congresso. Mas, no geral, ainda não tem mudanças específicas definidas. Quando o assunto é gestão de pessoas, tem que mexer em tudo. A grande questão é o que vai ser priorizado.

Estamos analisando o que vai ser apresentado como iniciativa do Congresso. Hoje estamos aprofundando sobre as soluções técnicas. Ainda não há clareza do que tem que ser feito, mas estamos fazendo esse mapeamento. Mas por tocar no funcionalismo, parte significativa do projeto depende do Executivo.

O Brasilianista: Uma reforma administrativa deve flexibilizar o regime de contratações?

Tiago Mitraud:  O que temos hoje é um regime jurídico único (RJU), que tem limitações. Quando você abre um concurso, você está onerando o estado obrigatoriamente nos próximos 60 anos. Sendo que não há como prever se essa vaga vai continuar sendo necessária. A estrutura de carreiras hoje é muito inflexível. Se o Ministério da Agricultura contrata um assessor administrativo e depois descobre que o cargo não é necessário, não dá pra mover de um ministério para outro. Para suprir essa demanda, tem que abrir outro concurso e contratar outro servidor. Isso onera o Estado e acaba gerando muita ineficiência, já que algumas posições se tornam desnecessárias.

É importante que se mantenha o RJU para carreiras imprescindíveis. Juiz e delegado, por exemplo. Diversas outras carreiras que não são imprescindíveis poderiam responder por um outro regime jurídico.

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