MPU alega situação econômica para não atender pedido de reajuste de salário dos analistas

Proposta foi encaminhada pela Anajus e previa 54,12% e de 45,27%, no início e no final das carreiras dos Analistas 

Anajus Notícias
10/06/2021

O Ministério Público da União afirmou, por meio de memorando encaminhado à Anajus pela Secretaria de Gestão de Pessoas, que não há possibilidade de um reajuste salarial para os analistas no momento. De acordo com o documento  “não há viabilidade de implementação para a presente proposta ao se considerar o cenário de não existência de compensação do limite financeiro pelo Poder Executivo, considerando-se que o Ministério Público da União – MPU não possui lastro financeiro suficiente para arcar com o impacto da recomposição no exercício de 2020”. 

A Anajus vai avaliar a resposta do Ministério Público. Ainda assim, a entidade está convencida de que o investimento no funcionalismo tem efeito multiplicador especialmente em tempos de pandemia onde a qualidade de serviços prestados à população é comprovada.

A proposta encaminhada pela Anajus previa reajustes, respectivamente, de 54,12% e de 45,27%, no início e no final das carreiras dos Analistas e foi realizada com base nos dados apresentados na Nota Técnica nº 23/2019/ASTECC/SGP, que ponderou o impacto do aumento das despesas de pessoal no âmbito da contabilização do teto de gastos das despesas primárias, definido pela Emenda Constitucional nº 95, e a necessidade de adequação dos gastos ao limite a partir de 2020, ano em que não haveria a compensação de recursos pelo Poder Executivo, como autorizado pelo dispositivo constitucional. 

A Anajus também analisou a Nota Técnica nº 28/2019/ASTECC/SGP que examinou o memorial sobre a recomposição salarial requerida pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e pela Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF. 

Situação econômica grave 

Outra justificativa apresentada no memorando para não aprovar o reajuste, seria a gravidade da situação econômica enfrentada pelo Brasil neste momento de pandemia. O documento cita que o Ministério Público tem sofrido as restrições descritas por meio do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta da redução da atividade econômica causada pela pandemia da COVID-19. 

Em resposta a uma consulta elaborada pelo Procurador-Geral da República junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, o ministro relator Bruno Dantas, explica que segundo Relatório Mensal da Dívida (RMD) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em janeiro deste ano, o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) atingiu R$ 5,059 trilhões e que a meta de resultado primário da União prevista para 2021, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de déficit de 247 bilhões, e, por alguns anos, o resultado deverá continuar deficitário.