Mobilização para derrubar no Senado trem da alegria no Judiciário

Entidade chama a categoria para pedir nesta segunda-feira aos senadores voto contra alteração do PL  3.662/2021 que veda a participação de pessoal de nível médio nos próximos concursos  públicos

Anajus Notícias
28/08/2022

Está na pauta do plenário do Senado desta segunda-feira (29) o projeto de lei 3.662/2021, que cria um trem da alegria no Judiciário da União ao eliminar o acesso de cidadãos de nível médio para cargos de técnicos nos próximos concursos públicos. Segundo o IBGE (2019), menos de 20% dos brasileiros têm nível superior.

Única entidade nacional exclusiva dos analistas, a Anajus está fazendo mobilização junto aos seus associados para pressionar os senadores e o relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), candidato a governador, a retirar apoio ao projeto. Faixas e cartazes contra a proposta estão sendo colocadas nos locais de acesso ao Congresso para pedir votos aos senadores. 

Por isso, a Associação recomenda o envio de e-mails ao relator e aos demais senadores da República. A lista dos e-mails e telefones dos senadores está neste link.  

Aprovada dia 29 de março deste ano na Câmara dos Deputados, a matéria  tende a gerar um rombo bilionário nos cofres públicos, pois a diferença salarial entre as categorias fica em torno de 64%. Isso se for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Nas redes sociais, o relator foi questionado sobre seu apoio à matéria, que representa um passo à elitização do Judiciário e considerada como um trem da alegria por beneficiar cerca de 70 mil servidores de pessoal de apoio que passaram em concurso público para nível médio.

“O senhor quer ser governador, mas é contra as pessoas que não têm nível superior”, escreveu um analista. Outro profissional de nível superior complementou: “O Senhor apoia o PL 3.662/2021, que fecha as portas do Judiciário Federal aos concurseiros de nível médio”. 

Vício de iniciativa

Na Câmara, uma emenda de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF) alterou o conteúdo do texto, passando a exigir também curso superior para a disputa dos cargos de nível médio.

Parecer elaborado pela Anajus aponta que a matéria tem vício de iniciativa, pois é competência do Supremo Tribunal Federal tratar de questões sobre os servidores das cortes da União. 

Trata-se do Projeto NS (nível superior para cargos de nível médio), também conhecido como trem da alegria, que transforma Técnicos Judiciários de nível médio em nível superior, sem a necessidade de os atuais ocupantes desses postos terem de passar em novo concurso público.

O texto original apenas transformava cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,

Com a emenda, é proposta a alteração da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Judiciário da União. Mensagem já proposta pela Anajus ao relator reivindica que “se faça justiça com os analistas!”