Para representantes de magistrados e promotores, medidas previstas na PEC 32 são prejudiciais ao serviço público
Anajus Notícias com informações do jornal O Dia
20/7/2020
Integrantes do Judiciário e do Ministério Público começam a somar forças com outras carreiras para acompanhar a reforma administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional e articular contra o avanço do texto, informa a repórter Paloma Saavedra, do jornal O Dia. Segundo o texto, o grupo considera que o projeto prejudica o serviço público.
Segundo a publicação, a proposta original do governo deixa de fora membros dos Poderes. O Executivo entendeu que a inclusão desses setores deveria ser de iniciativa do Parlamento. E uma emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que recebeu forte apoio, garante a medida.
Nessa segunda-feira (19), magistrados, procuradores do Estado e do MP, defensores, fiscais de renda e delegados de polícia se reuniram para discutir o tema na sede da Associação Paulista dos Magistrados, em São Paulo.
Nomeações de estranhos
Para a diretora regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SindpfSP/Fenadepol), Tania Prado, que esteve na reunião, a proposta do governo “enfraquece as instituições”.
“Essa reforma administrativa abre espaço para a nomeação de estranhos às funções de comando dos órgãos de controle, como a Polícia Federal, verdadeiro aparelhamento e enfraquecimento das instituições”, afirma.
Enviado ao Congresso em setembro de 2020, o projeto reestrutura o RH do país. A PEC aproxima as regras do serviço público às da iniciativa privada, acaba com o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos no funcionalismo. Desses cinco, apenas um — as carreiras de Estado — terá garantia de estabilidade no cargo. Para as outras áreas, a estabilidade será extinta, proposta repudiada pelos movimentos dos servidores.