Máquina federal tem enxugamento inédito. Anajus luta para valorizar o Analista

Restrição a contratações e aumento das aposentadorias resultam em diminuição inédita de servidores e de despesas, aponta o jornal Folha de S. Paulo. Situação será mais grave com a Reforma Administrativa, aponta a Anajus, entidade dos Analistas

Redação com informações da Folha de S. Paulo
21/7/2019

A máquina pública federal passa por uma fase inédita de enxugamento, informou o jornal Folha de S.  Paulo, em reportagem publicada nessa segunda-feira (19). Participam hoje dessa engrenagem 208 mil servidores públicos estatutários. Nos últimos três anos, apenas 11,6 mil servidores foram contratados. A taxa de reposição é a menor da série histórica brasileira. Veja a íntegra da reportagem.

A situação poderá se agravar ainda mais, se o Congresso Nacional aprovar a Reforma Administrativa enviada pelo governo federal, aponta a  Anajus, única entidade nacional exclusiva de analistas do Judiciário e do Ministério Público da União. Segundo a Associação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020 precariza o serviço público com a contratação de servidores sem estabilidade e aumenta cargos para comissionados, ampliando vagas para indicações de cabos eleitorais.

Na estrutura federal estão ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos como INSS, IBGE, Ibama e Incra. No auge, em 2007, eles eram 333,1 mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática em suas carreiras, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal. Desde a aprovação do Teto de Gastos em 2015, a redução da máquina vem se acentuando.

A Anajus rebate informações no texto que apontam os servidores são privilegiados, com  base em dados do Banco Mundial, quando esses estão com salários defasados e congelados, sem data-base nem FGTS, além de aumento da contribuição previdenciária com a Reforma Previdenciária e uma série de direitos ameaçados pela Reforma Administrativa.

Uma das bandeiras defendidas pela Associação é a manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos e a inclusão da categoria dos Analistas como carreira típica de Estado, um dos temas da proposta de criação daFolha S. Paulo enxugamento histórico , encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a Anajus, a estabilidade do servidor público é uma arma forte de combate à corrupção.

A reportagem cita que, segundo o Banco Mundial, o Brasil não apresenta necessariamente um número excessivo de funcionários públicos na comparação internacional, mas que o problema são as vantagens que eles têm em relação aos demais trabalhadores.  Para a Anajus, essa é uma comparação desatrelada da conjuntura nacional deixando de realçar a importância dos servidores e do serviço público para a sociedade, especialmente em tempos de pandemia.

Em busca de aumento

Na quinta (15), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Nele, foi mantido dispositivo que autoriza o governo a conceder, se quiser, reajuste a servidores federais no ano que vem.

Uma das propostas da Lorcan é a equiparação dos analistas com os profissionais do Ciclo de Gestão do Executivo da União. A Anajus fez a comparação entre as carreiras, com base nas tabelas de remuneração registradas em leis federais. De acordo com uma das duas tabelas, enquanto os Analistas ganham, no início e no final de carreira, R$ 12.455,54 e R$ 18.701,52; na outra tabela, os funcionários do Ciclo de Gestão do Executivo percebem R$ 19.197,06 e R$ 27.369,67,  nas fases inicial e final. Para a equiparação salarial, são necessários reajustes, respectivamente, de 54,12% e de 45,27%, no início e no final das carreiras dos Analistas.

O jornal informa que, segundo Luís Cláudio de Santana, secretário de Comunicação da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), vários setores do funcionalismo já se organizam para pleitear aumentos em 2022.

Com o slogan “Cancela a Reforma Já”, a Condsef e centenas de entidades dos servidores são contra a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, que prevê, entre as mudanças, o fim da estabilidade para novos servidores.

“O que deveria estar em discussão é como melhorar a eficiência do serviço público”, afirma Santana.

“Existem 255 carreiras e planos de cargos e 301 tabelas salariais. Isso é ineficiente e desnecessário, mas não é o que está sendo discutido na reforma, que deixaria isso para depois, via projeto de lei.”

Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper,  a contenção nos aumentos de salários e nas contratações de servidores não deve ser sustentável. “Isso anda em ondas, com dois ou três anos de represamento para depois haver uma recomposição”, diz. “A pressão por reajustes refluiu diante da prioridade no combate à covid, mas tende a voltar com força no ano eleitoral.”

Queda de ativos, salto de aposentados

Segundo o texto do jornal assinado pelo jornalista Fernando Canzian, o governo Jair Bolsonaro restringiu contratações e congelou os vencimentos dos servidores. Em consequência, a despesa com funcionários na ativa está caindo. Os salários e encargos do funcionalismo federal civil ativo e inativo neste ano somam R$ 335,4 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que no primeiro ano da atual gestão.

Houve aceleração no encolhimento da máquina durante a tramitação da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, que levou a uma onda de aposentadorias. Nos últimos sete anos, os inativos saltaram de 384,2 mil para 426,5 mil, informa a Folha.

A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.

Participam hoje dessa engrenagem 208 mil servidores públicos estatutários. .

A diminuição se acentuou nos últimos anos, com a aprovação do teto de gastos, em 2015, e no governo Jair Bolsonaro, que restringiu as contratações e congelou os vencimentos dos servidores.

A partir do governo Michel Temer (2016-2018), que instituiu o Teto de Gastos, houve redução no ritmo de aumento da despesa anual com servidores.

Afago aos militares

No governo Bolsonaro, de modo inédito, a despesa com servidores civis na ativa está caindo, embora o presidente acene com algum reajuste antes da eleição, em 2022, e tenha dado aumento aos militares, sua base de apoio, a partir de 2019.

Os salários e encargos do funcionalismo federal civil ativo e inativo neste ano somam R$ 335,4 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que no primeiro ano de Bolsonaro, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional corrigidos pela inflação.

Informatização e eficiência

Nos últimos sete anos, áreas importantes como Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam de um terço até a metade dos servidores, acrescenta a reportagem.

“A máquina federal foi obrigada a ganhar mais eficiência e a se informatizar, compensando a falta de pessoal em algumas áreas”, afirma Cláudio Hamilton dos Santos, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão que perdeu 30% dos servidores em sete anos.

Outras áreas importantes, como o Ibama (-40% funcionários em sete anos) e o INSS (-50%), no entanto, têm registrado gargalos. A fila de pedidos para aposentadoria e outros benefícios no INSS chega a 1,9 milhão de pessoas, incluindo mais de 400 mil com restrições na documentação.

Regras menos rígidas

“A não reposição neste momento se explica pela expectativa de aprovação da reforma administrativa, que possibilitaria contratar servidores com regras menos rígidas do que as atuais, que incluem estabilidade, salários iniciais elevados e progressões automáticas na carreira”, diz Santos.

O encolhimento da máquina acelerou durante a tramitação da reforma da Previdência, aprovada em 2019, e que levou a uma onda de aposentadorias no setor público.

Nos últimos sete anos, o total de inativos na folha de pagamento federal saltou de 384,2 mil para 426,5 mil.

A única área do governo federal que cresceu no período, mas que não participa diretamente da máquina administrativa, é a das universidades e institutos técnicos federais.

Voltado à educação e à formação técnica, o setor cresceu a partir do início do governo Dilma Rousseff, em 2011, ganhando cerca de 30% mais servidores estatutários desde então.

Para Simon Schwartzman, pesquisador associado do Instituto de Estudos de Política Econômica e ex-presidente do IBGE, houve inchaço além do necessário nessa área, em termos de pessoal estatutário, além de desvirtuamento, à medida em que muitos institutos técnicos passaram a atuar como faculdades.

Em sua opinião, muitas das contratações, sobretudo de pessoal administrativo, poderiam ter sido feitas via organizações sociais (OS) ou em regime de CLT, a exemplo de escolas técnicas estaduais, como as Fatecs e Etecs paulistas.