Justiça evolui em histórico de responsabilidade socioambiental

Conselho Nacional de Justiça – CNJ
28/06/2021

O Judiciário aderiu à Agenda 2030 de sustentabilidade e possui uma atuação historicamente comprometida com a responsabilidade socioambiental, um compromisso que desde 2015 é uma das diretrizes do planejamento estratégico do Poder conforme definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa diretriz e orientação aos tribunais e demais órgãos judiciais foi reforçada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na abertura do XIII Seminário de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, evento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (28/6).

Um dos marcos citados pelo ministro foi a edição da Resolução CNJ nº 201/2015, segundo a qual todo órgão e conselho do Judiciário deveria criar unidade ou núcleo socioambiental e implementar um plano de logística sustentável ou prever metas, objetivos e mecanismos de monitoramento de práticas de sustentabilidade. “O objetivo foi fomentar ações concretas destinadas a minimizar os impactos causados ao meio ambiente em decorrência de atividades naturais de tribunais”, disse o ministro.

Na evolução desse compromisso, Fux disse que, em sua gestão, a temática ambiental foi alçada a nível prioritário a partir da criação do Observatório do Meio Ambiente e do Observatório de Direitos Humanos. “São instrumentos que constituem eixo número 1 estruturante do meu plano de gestão em ambos os órgãos, os dois em pleno funcionamento e seguimos avançando rumo ao aprimoramento do Poder Judiciário”, disse.

O ministro citou o aperfeiçoamento das normas até então existentes com a aprovação pelo Plenário do CNJ da Resolução CNJ nº 400/2021. Nela, as normas referentes ao Plano de Logística Sustentável (PLS) de tribunais e demais órgãos judiciais foram harmonizadas com os normativos de governança nas contratações públicas no ambiente da Justiça conforme a Resolução CNJ nº 347/2021. “Essa politica de sustentabilidade é fruto de amplo diálogo institucional, desenvolvido ao longo de dois anos, embasado na compilação de um farto material encaminhado por 63 tribunais e conselhos, inclusive por integrantes de unidades de sustentabilidade e acessibilidade”, disse Fux.

Anfitrião do evento, o presidente do STJ e do Conselho Federal de Justiça (CJF), ministro Humberto Martins, falou sobre ações afirmativas adotadas pelo Judiciário na área ambiental reforçando a importância da Resolução CNJ nº 201 e outros atos relacionados à responsabilidade das instituições públicas nas áreas de enfrentamento às mudanças climáticas, direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, compras públicas sustentáveis e gestão de resíduos, uso racional dos recursos naturais terceirização de serviços públicos. “Esses estão entre outros serviços em favor e em defesa da vida, do meio ambiente e da nossa cidadania. Um mundo estável, de saúde, de qualidade, um mundo de hoje para todos e de amanhã e é esse o mundo que queremos”.

Na ocasião, o ministro Humberto Martins informou que a ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille, uma das responsáveis pela adoção da Agenda 2030 no Judiciário brasileiro, será a responsável pela coordenação das ações no STJ de internalização das diretrizes dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Maria Tereza Uille, que durante a abertura foi homenageada por sua atuação na defesa da Agenda 2030, reforçou ser um grande desafio manter a questão climática e ambiental equilibrada e para isto é necessário que todos contribuam. “E a contribuição do Poder Judiciário tem sido muito importante nessa área de sustentabilidade, seja na gestão interna, nas práticas de seus tribunais, seja com a priorização do julgamento das ações ambientais que tanto impactam o nosso planeja”, afirmou.

O evento segue até quarta-feira (30/6). Na terça-feira (29/6), o CNJ irá divulgar o 5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário.

 

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