Guedes concorda em mudar a PEC 32 para evitar ampliação de cargos comissionados

Ministro diz que não há dogmatismo do governo em relação à reforma administrativa. Segundo estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, projeto aumentará contratações para cargos de confiança

O Dia – Servidor
09/07/2021

Após as declarações feitas pelo relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), de que trecho da proposta possibilitará a ampliação de cargos comissionados no setor público, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quarta-feira, que apoia a mudança no projeto. Em audiência promovida pela comissão, Guedes disse não haver “dogmatismo” do governo em relação ao projeto, e que concorda com a retirada desse item do texto da PEC.

O relator já havia afirmado que vai suprimir o dispositivo que cria os cargos de liderança e assessoramento – apontado pelo funcionalismo e por Nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado como uma porta de entrada de comissionados na administração pública.

O estudo do Conorf indica que a reforma aumenta as possibilidades de contratações de funcionários comissionados para cargos de confiança na União, estados e municípios, levando a um prejuízo de R$ 115 bilhões aos cofres públicos. De acordo com o documento, a PEC 32 fará com que o serviço público brasileiro (somando todas as esferas) tenha mais de 1 milhão de cargos para livre nomeação.

Segundo o levantamento, serão pelo menos 207 mil cargos de livre nomeação – independentemente de o profissional ser concursado ou não – em relação aos números previstos atualmente. Segundo o estudo, há hoje, na União, 174.987 cargos em comissão e funções de confiança englobando todos os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Nos estados, são pelo menos 180.702 e nos municípios, 559.642.

Logo que a PEC começou a ser analisada pela comissão especial, o relator fez críticas a esse dispositivo. “Me parece um equívoco grave e nós temos que coibir”, declarou Arthur Maia.

 

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