Guedes busca reconciliação com funcionalismo, enquanto Reforma Administrativa patina

Especialistas avaliam que o ministro da Economia está isolado em relação à PEC 32; o texto  é “um grave retrocesso” ao relativizar a estabilidade e o concurso público, afirma o deputado Tadeu Alencar

Anajus Notícias
25/11/2021

Em evento interno do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes tentou melhorar a relação com os servidores públicos, segundo notícia publicada nesta quinta-feira (25), no site do Correio Braziliense, de autoria da jornalista Tainá Andrade. Apesar de explicar, à sua maneira, os episódios nos quais foi criticado por xingar a categoria e amenizar a antipatia ocasionada por ele com elogios aos serviços dos colaboradores de sua pasta, ele voltou exaltar a aprovação da PEC 32 para defender a Reforma Administrativa.

Vira e mexe, o ministro toca no tema e só recebe apoio veemente do presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-AL). A proposta passou por Comissão Especial, mas está emperrada na Câmara dos Deputados. Precisa ser aprovada no plenário das duas Casas do Congresso. A PEC 32/2020 foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no final de setembro, mas ainda não tem previsão de ser apreciada no Plenário. Para ser aprovada, precisa ter 308 votos favoráveis (3/5 dos 513 deputados).

Segundo Guedes, a Reforma Administrativa é uma tentativa de trazer “modernização, digitalização, maior produtividade e trabalhar com meritocracia” dentro do segmento. Em vão, ele pediu apoio à plateia que o assistia, formada por servidores.

“Agora não é só fazer um concurso público e ganhar estabilidade. Você vai fazer um concurso público e será avaliado em sua integridade, na prestação de serviço, na assiduidade, na capacidade de trabalhar em equipe, para então merecer a estabilidade de emprego que os quadros atuais já têm e que continuarão tendo”, ressaltou Guedes. “Eles têm senioridade, experiência suficiente para avaliar os quadros mais jovens. Então, nossa Reforma Administrativa era basicamente isso”, justificou o ministro.

Apesar do esforço de retórica de Guedes, o fato é que a Reforma Administrativa proposta pelo governo federal enfrenta sérias dificuldades no Congresso. Não há perspectiva de aprovação da PEC 32 este ano, quando faltam poucas semanas para o recesso de fim de ano.

Estrutura física

O apelo do ministro da Economia, que chamou os servidores de “parasitas”, entre outras ofensas a um dos segmentos da sociedade mais importantes na pandemia. As entidades dos servidores públicos, como a Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União), têm denunciado que a proposta contém um explosivo sistema de terceirização dos serviços públicos.

Isso porque o texto da PEC que permite ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. É permitido até mesmo o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, desde que não se abranjam atividades privativas de cargos exclusivos de Estado.

Voz isolada

Especialistas também avaliam que Guedes está isolado em relação à reforma administrativa. “Uma coisa é ele pedir, outra coisa é o Congresso aprovar. Ele próprio reconhece. Ele está no papel dele, mas parece ser uma voz solitária no governo. É diferente de quando se compara o empenho com a PEC dos Precatórios”, comenta Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice. Segundo ele, para aprovar a PEC dos Precatórios, “o governo envolveu ministros, escolheu o líder do governo para relatar a matéria. É claramente muito ostensivo o empenho do governo que não é o mesmo na reforma administrativa”, acrescentou.

Relações precárias

Ao falar nesta quarta-feira (24) no 2º Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, o Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE)  foi duro ao afirmar que não existe nenhum avanço para o Brasil nem para os brasileiros com a PEC 32/2020. “A quem interessa enfraquecer o serviço público? Temos trabalhado com força para barrar essa proposta”, reforçou comentou Tadeu Alencar.

O deputado destacou no evento a necessidade de se aumentar a mobilização que tem sido feita contra a PEC 32. “Contamos muito também com o apoio da população contra essa PEC, se posicionando sempre que for possível, indo aos aeroportos e pressionando seus parlamentares nos seus Estados. Não podemos deixar que essa proposta avance na Câmara dos Deputados. Ela é um grave retrocesso, relativiza o concurso público e a estabilidade e torna a regra relações precárias do servidor com o Estado”.