O presidente do Banco Central deu alerta de que seria importante “acenar com algum corte de gastos”
G1
ANA FLOR – 17/11/2021
O governo federal avalia usar uma brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para conceder reajuste para servidores federais.
A possibilidade de reajuste foi prometida pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (16), durante viagem ao Bahrein. Bolsonaro condicionou o aumento à aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional, que deve abrir espaço de mais de R$ 90 bilhões no orçamento.
O objetivo do governo é dar o reajuste aos servidores com parte desse dinheiro. No entanto, como o blog já informou, técnicos do governo têm alertado Bolsonaro há três meses que não há dinheiro para o reajuste.
A Lei de Responsabilidade afirma que é preciso haver indicação de uma fonte de recursos permanente para se criar um gasto permanente. Assim, para dar um reajuste, o governo teria que indicar de onde cortar gastos.
Técnicos do governo defendem, entretanto, que a mesma LRF afirma que a preservação do valor real de benefícios, serviços de Previdência e reajuste de servidores não demandam compensação e uma fonte de custeio permanente.
A informação foi confirmada por economistas ouvidos pelo blog.
“O artigo 17 [da LRF] manda compensar, mas o [artigo] 24 diz que, se for reposição de perda inflacionária, tudo bem”, afirma Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente.
Ele alerta, entretanto, que a aprovação de um reajuste a servidores neste momento, e a partir de recursos que viriam da mudança da regra fiscal do teto de gastos, é uma sinalização muito ruim de que o governo abandonou a tentativa de equilibrar as contas públicas.
Preocupação
Interlocutores econômicos do governo têm manifestado preocupação com a evolução das negociações da PEC dos precatórios e os valores que o governo teria disponível a partir do rompimento do teto.
Nesta quarta-feira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que não há recursos sobrando para dar reajuste para servidores.
Ressaltou ainda que o funcionalismo público manteve a renda na pandemia, ao contrário de milhões de brasileiros que perderam emprego ou passam dificuldade na informalidade. Ele defendeu corte de gastos para se conseguir reajustar salários.
“Para eu dar aumento de salário para servidores públicos, preciso reduzir alguma outra despesa. Se existe uma demanda democrática, legítima da sociedade, para darmos aumentos de salários para funcionários públicos, o que faremos? Teremos de mostrar que gastos serão reduzidos para esse aumento de despesas”, declarou Sachsida nesta quarta. Ele disse ainda que é preciso fazer escolhas.
O presidente do Banco Central também deu alerta de que seria importante “acenar com algum corte de gastos”.
Para ver a notícia na fonte, clique aqui.