Foco do Judiciário é sempre o cidadão

Este artigo integra o Anuário da Justiça São Paulo 2020/2021, que foi lançado nesta sexta-feira (9/4), às 15h, com transmissão ao vivo pela TV ConJur.

Consultor Jurídico
09/04/2021

Ao iniciar o ano de 2020 ninguém estava preparado para a assombrosa situação de pandemia a ser enfrentada em esfera mundial. Também nós, integrantes do Conselho Superior da Magistratura, quando traçamos as prioridades do biênio 2020-2021, jamais imaginávamos que grande parte do planejado seria alterado, em pouco mais de dois meses, pelas novas necessidades impostas pela Covid-19. Depois de mais de 40 anos de magistratura, uma certeza carrego na mente e no coração: não importa o tempo, o espaço físico, as condições financeiras ou sanitárias: o foco do Poder Judiciário é e sempre será o cidadão.

Ao assumirmos a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo tínhamos em mente que o período demandaria muito trabalho em razão do déficit orçamentário, dificuldade essa a ser enfrentada junto aos Poderes Executivo e Legislativo, para que tais restrições não impedissem a Administração de exercitar o seu precípuo dever de levar a prestação jurisdicional aos que dela se socorrem. Tínhamos também a certeza de que o próprio investimento em Tecnologia da Informação (TI) nos manteria afastados da estagnação.

Fizemos uma avaliação de onde estávamos, traçamos as metas que queríamos alcançar e começamos as ações de investimento na melhoria de nossos sistemas para aperfeiçoar, a exemplo de todos os presidentes que nos antecederam, essa importante ferramenta. Também, com estudos sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça, pretendíamos estimular e expandir o uso de teleaudiências na fase de instrução e julgamento e, inclusive, na custódia. Tínhamos muito trabalho pela frente, sempre com o foco na melhoria do serviço prestado ao cidadão. Somos prestadores de serviço e, se hoje o Tribunal de Justiça se encontra nesse patamar de respeitabilidade, isso se deve a seus magistrados e seus servidores, absolutamente compromissados, que devotam verdadeiro amor ao Poder Judiciário.

Estávamos ainda debruçados sobre os estudos para que a Administração do Judiciário, no ano de 2020, superasse as dificuldades orçamentárias e trouxesse mais eficiência e rapidez à distribuição da Justiça quando fomos atropelados pela epidemia de Covid-19. Ficamos amedrontados e inseguros ao lidar com o inusitado. Nosso trabalho remoto teve início em 25 de março e, desde então, mais de 23 milhões de atos (até o início de janeiro/2021) integraram nosso dia a dia, indicativo de extraordinária operosidade, comprometimento e foco com a missão de distribuir a melhor e mais rápida Justiça no atendimento aos reclamos da sociedade. Tivemos muitas dificuldades, em especial nos primeiros momentos, que foram enfrentadas e superadas com atenção, responsabilidade e serenidade. Em poucos dias, com o talento de nossos técnicos e magistrados, transformamos o trabalho interno em externo, via webconnection, e, rapidamente, colocamos os servidores e os magistrados em suas casas. Cabe lembrar que, mesmo na vigência do trabalho 100% remoto, a corte estabeleceu regras que permitiram que os processos físicos urgentes, como aqueles envolvendo sentenciados e com pendência de levantamento de valores, também pudessem ser prontamente despachados.

Além das demandas jurisdicionais, estivemos atentos a questões outras, muitas de ordem social, dentre elas, a transferência de fundos para o combate à propagação da Covid-19 (mais de R$ 12 milhões, via de trabalho da Corregedoria), a violência contra mulheres (projetos Casa da Mulher Brasileira e Carta de Mulheres), as questões envolvendo menores, a saúde de magistrados e servidores com o fornecimento das vacinas, a entrega de equipamentos para aqueles que estão na frente da batalha e campanhas de solidariedade com distribuição de cestas básicas e cobertores. O TJSP se manteve unido mesmo no distanciamento imposto pelo trabalho remoto.

A Covid-19 nos trouxe muitos aprendizados, como a humildade perante a vida e a força para ultrapassar dificuldades. E da força necessária à superação das dificuldades nasceram os três planos de contingenciamento elaborados pela Corte. O primeiro, menos abrangente, mas com bons resultados, surgiu logo no início da gestão. Os dois meses seguintes (abril e maio) vieram em razão das projeções econômicas e financeiras que apontavam para severa crise mundial e local, diante dos efeitos causados pelo novo coronavírus, considerando a necessidade da implementação de rígidas medidas na busca de equilíbrio orçamentário e financeiro. As ações de redução de gastos foram implantadas a partir de 1º de abril e atingiram novos investimentos na área de tecnologia da informação, com exceção daqueles necessários aos projetos estruturantes do Tribunal e sem prejuízo dos projetos em curso, consoante decisão da Presidência; despesas próprias com consultoria técnica; aquisição de materiais de consumo e liberação dos materiais de almoxarifado; racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e correios; revisão de todos os contratos, buscando a redução linear em percentual estimado em 25% para início de negociações; limitação do gasto com combustível a no mínimo 50% do valor realizado no mesmo período no exercício de 2019; revisão das normas sobre a utilização de veículos oficiais e de representação; suspensão das viagens com veículos oficiais, de representação ou não, independentemente da quilometragem; suspensão da locação de novos imóveis para funcionamento de unidades e órgãos, além de imediata renegociação das locações vigentes; estudos para a redução do quadro de terceirizados; suspensão de novos contratos de estágio, de emissão de passagens aéreas e autorizações de estadia, incluindo-se a Escola Paulista da Magistratura e excluindo-se a Corregedoria Geral da Justiça em viagens correcionais quanto a estadia; suspensão do pagamento de diárias, do início de novas obras e reformas, salvo quanto a aquelas urgentes e indispensáveis para evitar riscos; estudos para a devolução de prédios alugados e para realocação de unidades instaladas em prédios alugados para unidades próprias; suspensão e não implantação de novos projetos que resultem em aumento de despesa; suspensão de nomeações de novos servidores; vedação quanto à abertura de concursos e suspensão daqueles em curso, entre outras ações de impacto econômico voltadas à vida funcional dos magistrados e servidores.

As medidas foram duras, mas compreendidas e aceitas pelos magistrados e servidores. Naquele momento estávamos nos reinventando como pessoas e como profissionais e compreendemos que a união é indispensável e que os tropeços não nos impedem, senão nos ajudam, a enfrentarmos a vida com firmeza e compromisso, além de esperança e gratidão por quem está ao nosso lado e pelo que recebemos. Queríamos e queremos um Judiciário com uma prestação jurisdicional impecável, que exemplifique a nossa preocupação para com o outro, assegure a tranquilidade social e defina o respeito entre pessoas.

Depois de 120 dias de trabalho totalmente remoto, gradativamente, voltamos ao trabalho presencial. O TJ-SP, por seus magistrados, servidores e colaboradores, fez sua parte, como tem feito nos últimos 147 anos de vida. Paulistas, de nascença, adoção ou coração, sabemos dar valor à nossa terra e à nossa Corte e temos respeito absoluto pelo nosso povo. Em troca, recebemos a invisível e indescritível sensação do dever cumprido. Nossa preocupação sempre foi e sempre será com a saúde e a vida, mas tínhamos que voltar ao presencial, mesmo que de forma gradativa, porque o Judiciário é essencial à sociedade e ainda há nove milhões de processos físicos em tramitação. Tivemos receio? Sim. Mas é nosso dever prestar jurisdição. Investimos muito em equipamentos de segurança e mantivemos grande parte dos magistrados e servidores em trabalho remoto, sempre com a aferição feita pelo Plano SP do Poder Executivo, com conclusões e evidências fundadas em elementos e experiências técnicas e médicas.

Muito do cenário mundial mudou em 2020. O Judiciário, em nível nacional, avançou décadas e encontrou a tecnologia de ponta. Independentemente dos anos já vividos e da familiaridade que cada um tinha com o mundo digital, hoje somos todos high-tech. Descobrimos que muito pode ser feito remotamente, mas, não nos olvidamos que o ser humano – sociável por natureza – precisa do contato com outras pessoas. Por isso, nesse espaço, quero reafirmar o orgulho e respeito que tenho pelos magistrados, servidores, colaboradores, policiais (civil e militar) do TJ-SP, que mantiveram o Judiciário paulista em posição de destaque, vencendo dificuldades, tristezas, dúvidas, ansiedades e barreiras. Reafirmo sempre o orgulho de presidir uma Corte repleta de almas nobres. Somos gratos ao Poder Judiciário de São Paulo, a ele devemos muito e é nosso dever retribuir ao próximo. Essa é nossa missão.

Não quis fazer uso nesse espaço de dados demonstrativos e técnicos porque o Anuário da Justiça já o fará. Optei por falar de forma genérica da diferente gestão que desenvolvemos nesse primeiro ano. Foram muitos os atos administrativos e todos foram essencialmente participativos. Nada fiz só. Os resultados se deram graças ao trabalho, dedicação e união dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e do Colendo Órgão Especial. Sem o conhecimento, a experiência e a colaboração desses magistrados, o Tribunal de Justiça não teria superado expectativas e previsões. A todos, o meu eterno agradecimento.

Na mesma seara, nossos reconhecimentos e aplausos aos heróis que atuaram e atuam na linha de frente no combate à epidemia e a todos – quaisquer que sejam seus uniformes – que integram os trabalhos essenciais. Por fim, uma prece, um olhar amigo, aos que perderam seus entes queridos. Àqueles que não estão mais conosco, nossas orações diárias.

Não devemos perder a atenção aos cuidados a serem tomados para evitarmos a contaminação nossa e dos demais. Para que possamos estar sempre juntos se faz necessário o cuidado constante e permanente. Vai passar, mas até lá não podemos deixar de lado nem o cuidado com a nossa saúde nem o serviço prestado à sociedade. Estamos juntos nas dificuldades e nas vitórias.

 

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