Primeira reunião do Fórum de Carreiras ocorreu nesta quarta-feira com a inclusão do Projeto NS, defendido pela entidade para elevar a escolaridade exigida para os cargos de técnicos judiciários
Anajus Notícias
19/05/2021
Começam nesta quarta-feira, 19/05, as discussões no Fórum Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do PJU, sem a participação de representantes da Anajus e dos analistas judiciários.
Por isso, o presidente da Anajus Walfredo Carneiro enviou uma carta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de articular uma reunião para tratar de assuntos específicos de interesse da categoria. Em especial, a apresentação da proposta do projeto de criação da Lorcan (Lei de Organização de Carreira de Analista) e participação no Fórum.
Na reunião do Fórum, foram pautados os seguintes assuntos para a próxima reunião, agendada para o dia 9 de junho. Sob a falsa alegação de não envolver pauta econômica, o Projeto NS para os Técnicos foi incluído como prioridade na pauta.
Também foram incluídas na pauta questões sobre, Polícia Judicial, GAE/VPNI Oficiais Justiça/TCU e Direito Advogar Analistas. Há informações de que houve o início da discussão da recomposição salarial.
Ameaça ao concurso público
A Anajus chama atenção, na carta, para o fato de que a Fenajufe escolheu uma maioria de representantes dos servidores do Judiciário da União formada por técnicos judiciários para participar do encontro.
“O que se teme é a defesa a ser assumida a favor do Projeto NS, defendido pela Fenajufe e sindicatos coligados, para elevar, de nível médio para nível superior, a escolaridade exigida para os cargos de técnicos judiciários”, destaca o presidente Walfredo Carneiro. Ele lembra também que o Supremo Tribunal Federal já sacramentou que a ascensão de cargo de servidor sem a participação em concurso público é inconstitucional.
E acrescenta: “Daí a nossa preocupação em notar que essa entidade está amplamente representada por técnicos de nível médio entre seus titulares designados para o Fórum”.
Veja os representantes escolhidos pela Fenajufe para o Fórum de Carreiras:
- Charles da Costa Bruxel – ex-Técnico judiciário TRT/CE
- Cristiano Bernardino Moreira – Técnico Judiciário da JF/RS
- Leopoldo Donizete de Lima –Técnico Judiciário do TRE/GO
- Lucena Martins Pacheco – Aposentada do TRT/MS
- Luís Cláudio Correia -– Técnico judiciário 11ª TRT (AM/RR)
O Fórum de Carreiras foi criado para tratar das questões que envolvem as carreiras do Poder Judiciário da União e é coordenado pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello. Também fazem parte do Fórum representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do CNJ, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM).