Descongelamento: prefeita anuncia reajuste de 7,59% aos servidores

Medida que beneficiará o funcionalismo público só poderá ser aplicada a partir de janeiro de 2022 por conta da a Lei Complementar 173/2020, responsável pelo congelamento de salários da categoria

Anajus Notícias
12/7/2021

A prefeita de Valinhos (SP), a capitão PM e bacharela em direito Lucimara Godoy Vilas Boas, anunciou nesta quinta-feira, dia 8 de julho, um reajuste salarial de 7,59% (índice da inflação medido pelo INPC dos últimos 12 meses)  para os servidores municipais. Porém a medida só será implementada no município da região metropolitana de Campinas em 2022, já que hoje vigora a Lei Federal Complementar 173/2020, conhecida como ‘Lei de Socorro aos Estados’, e cujo texto proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste ano. É o primeiro anúncio que se tem notícia de descongelamento salarial do funcionalismo imposto pela pandemia, depois de o presidente Jair Bolsonaro ter afirmado, no dia 18 de junho, que determinou estudos para conceder aumento de 5% para os servidores federais.

Prefeita de Valinhos (SP), Lucimara Godoy: lei federal impede o aumento neste ano | Foto: Prefeitura

Segundo a Prefeitura, a dinâmica da atual gestão tem intensificado medidas para valorizar o trabalho do servidor público como ação decisiva na qualidade da prestação dos serviços públicos oferecidos à população.

“Se a lei permitisse, já iríamos implantar o reajuste a partir deste ano; porém, somente poderemos a partir do momento que a Lei Complementar 173 deixar de valer, que até o momento será em 31 de dezembro deste ano. Importante também esclarecer que, mesmo que a vigência seja apenas em 2022, não será prejudicado o reajuste anual previsto para 2022”, afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

Conforme esclarecido pela prefeita Capitã Lucimara, se a lei permitisse, o reajuste já seria implantado aos servidores neste ano. Como só pode ser válido a partir do ano que vem, mesmo assim, a Prefeitura irá conceder o reajuste de 7,59% a partir de janeiro e, na data base do próximo ano, em maio, manter o reajuste a ser calculado da inflação no próximo período (2021-2022).

O valor a ser aplicado do reajuste, que pela força da Lei Federal só poderá valer a partir de janeiro do ano que vem, não terá impacto no orçamento previsto, já que, para este ano, o valor projetado para o reajuste seria de 3%, na linha do que foi em 2020. Entretanto, o INPC ficou muito acima deste valor, em 7,59%. Como será aplicado em 2022, no período de janeiro a abril, o valor total a ser investido nos servidores, de 7,59%, será quantitativamente próximo do mesmo que seria projetado para 2021, com cálculo inicial de 3%.

Reajuste de 2022

Como medida só será válida a partir do ano que vem, a Prefeitura irá conceder o reajuste de 7,59% a partir de janeiro e, na data base do próximo ano, em maio, manter o reajuste a ser calculado da inflação no próximo período (2021-2022).

O valor a ser aplicado do reajuste, que pela força da Lei Federal só poderá valer a partir de janeiro do ano que vem, não terá impacto no orçamento previsto já que, para este ano, o valor projetado para o reajuste seria de 3%, na linha do que foi em 2020. Entretanto, o INPC ficou muito acima deste valor, em 7,59%. Como será aplicado em 2022, no período de janeiro a abril, o valor total a ser investido nos servidores, de 7,59%, será quantitativamente próximo do mesmo que seria projetado para 2021, com cálculo inicial de 3%.

Para ver a notícia no site da Prefeitura, clique AQUI.