Presidente da Câmara se reuniu com líderes nesta terça e disse que todas as siglas terão cadeira no colegiado; regra excluiria quatro legendas. Texto do governo foi enviado em 2020.
Portal G1
08/06/2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a comissão especial da reforma administrativa será instalada até esta quarta-feira (9). A declaração foi dada em rede social, após reunião de líderes para discutir o cronograma da reforma.
“Começamos efetivamente a analisar a reforma administrativa. A comissão será instalada até amanhã [quarta], com eleição dos membros, eleição do presidente e designação do relator”, publicou Lira.
Ainda de acordo com o deputado, todos os partidos com representação na Câmara terão vaga na comissão. Pelas regras de distribuição do regimento interno, quatro legendas acabariam ficando fora do debate: PV, PSOL, Patriota e Cidadania.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), cobrou a participação de todos. Os líderes concordaram em abrir uma exceção ao regimento interno.
“Faremos a distribuição das vagas para que TODOS os partidos participem da comissão. Pelo regimento, quatro ficaram de fora. Agora TODOS irão participar. Como eu sempre digo: é a Câmara do Nós”, diz a postagem do presidente da Câmara.
A comissão foi criada formalmente na última semana e será composta de 34 titulares e 34 suplentes. A instalação da comissão dá início oficial aos trabalhos, com eleição da presidência e indicação do relator.
Por acordo dos líderes, a presidência da comissão especial deverá ser do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O relator será o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
No fim de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à proposta de reforma administrativa enviada pelo governo em 2020.
Empenho do governo
Na reunião desta terça, líderes partidários cobram empenho do governo na reforma. “O debate será extenso e desgastante. Não queremos que lá, no final, o governo retire o apoio ao projeto”, afirmou o líder do Novo, Vinícius Poit (SP).
De acordo com o deputado, houve compromisso do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de que o Planalto estará comprometido com a reforma.
Supersalários
Na reunião desta terça, líderes também cobraram a votação em plenário do projeto que combate os “supersalários” do funcionalismo público. Os deputados querem a conclusão dessa análise antes de passar ao texto da reforma administrativa.
O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O texto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara.
A proposta determina que os salários e gratificações não podem ultrapassar o teto do funcionalismo público, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 39.293,32.
“Vai ser uma boa sinalização para a sociedade a gente cortar esses supersalários, esses penduricalhos”, disse Poit.
Ainda não houve acordo para votação do projeto dos supersalários. Segundo relatos dos líderes, o presidente Arthur Lira pediu que os partidos se organizem para levar o tema à reunião que define a pauta de votações.
A proposta
As mudanças propostas pelo governo não atingem:
- atuais servidores;
- servidores que entrarem antes da aprovação da reforma;
- estabilidade;
- vencimentos dos servidores;
- parlamentares;
- magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores);
- promotores;
- procuradores;
- militares.
O texto prevê o fim do regime jurídico único da União e a criação de:
- vínculo de experiência;
- vínculo por prazo determinado;
- cargo com vínculo por prazo indeterminado;
- cargo típico de Estado;
- cargo de liderança e assessoramento (cargo de confiança).
Propõe ainda a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com “desempenho satisfatório” antes de o profissional ser investido de fato no cargo público, e o fim dos chamados ‘penduricalhos’, como licença-prêmio.
O Ministério da Economia estima que a reforma administrativa vai gerar economia de R$ 300 bilhões em dez anos e avalia que a proposta é importante para melhorar a capacidade dos estados e municípios de prestarem melhores serviços públicos e elevaram investimentos.
Na CCJ, o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), retirou três pontos do texto original:
- proibição de que funcionários públicos de carreiras típicas de estado realizem qualquer outra atividade remunerada;
- permissão para que o presidente da República pudesse extinguir, transformar ou promover a fusão, por decreto, de fundações e autarquias da administração pública indireta (como INSS, Banco Central, agências reguladoras, universidades entre outras);
- lista de oito novos princípios da administração pública (imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade).
O texto do governo, enviado ao Congresso em 2020, gerou expectativas positivas no mercado financeiro.
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