Comissão da Câmara aprova convite a Guedes para discutir reforma administrativa

Ministro não é obrigado a comparecer, mas deve participar de audiência na terça (4), segundo presidente da CCJ

Portal G1
28/04/2021

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a proposta de reforma administrativa.

O governo enviou o texto à Câmara em setembro de 2020. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em discussão na CCJ e, depois de analisada, seguirá para uma comissão especial e, na sequência, para o plenário.

O requerimento aprovado pela CCJ foi apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente do PT, e, inicialmente, previa a convocação de Guedes, o que obrigaria o ministro a comparecer a uma sessão.

A oposição, no entanto, fechou acordo com a base aliada do governo e com a presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), e transformou a convocação em convite, o que torna facultativa a presença do ministro.

Segundo Bia Kicis, Guedes deve comparecer à comissão na terça-feira (4), mas a data poderá ser ajustada de acordo com a disponibilidade do ministro.

Além do convite a Guedes, a CCJ aprovou outros 63 requerimentos, que tratam de audiências públicas, para discutir a reforma.

Na semana passada, a comissão aprovou o cronograma de audiências públicas sobre a reforma administrativa. Serão 7 audiências, que começaram na última segunda-feira (26) e vão até a sexta-feira (14).

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