Site “Metrópoles” publica reportagem sobre a denúncia da Anajus contra o “trem-bala da alegria”; Conselho Nacional de Justiça informa que a proposta não foi apreciada nem merecerá deliberação porque o órgão é apenas um “espaço de discussão”
Anajus Notícias
20/9/2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (20) que o órgão não vai deliberar sobre o aumento salarial de 64% previsto no chamado Projeto NS, que aumenta a escolaridade de técnicos do Judiciário da União, de nível médio para nível superior, sem passar por novo concurso público.
A manifestação do órgão sobre o tema foi publicada em reportagem produzida pelo site “Metrópoles” a partir de documento da Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Judiciário e do Ministério Público da União) com pedido de rejeição do Projeto NS. Para ver a reportagem, clique AQUI. Esse material foi encaminhado aos conselheiros do CNJ, ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores, além de parlamentares do Congresso Nacional.
“O Fórum apenas é um espaço de discussão, como diz seu nome, e não deliberará de forma conclusiva sobre esse tema. É importante ressaltar que qualquer tipo de aprovação de aumento salarial tem de ser objeto de lei, aprovada pelo Congresso Nacional”, diz nota do CNJ divulgada pelo “Metrópole”, segundo reportagem assinada pela jornalista Thayná Schuquel.
No documento, a Anajus sustenta que o projeto “é extremamente injusto para com os analistas judiciários, que se esforçaram anos de estudo universitário e para o concurso, para conseguirem tomar posse de forma legítima em tais cargos, após aprovação e classificação entre as melhores notas, entre milhares de concorrentes de todo o país”.
Comissão informal
A proposta tramita, desde o dia 9 de junho deste ano, no Fórum de Discussão Permanente da Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, no CNJ. De acordo com o órgão, o pedido foi enviado por uma comissão informal de técnicos judiciários, que produziram um abaixo-assinado com a demanda, mas ela ainda não foi apreciada.
A Anajus sustenta que a despesa extra para equiparar salários de analistas de nível superior e técnicos de nível médio representa “quase a metade dos gastos relacionados ao enfrentamento à Covid-19 no Orçamento da União para 2022”, complementa a reportagem.
“Não há diferença nas atribuições”
Em nota técnica, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) defende a equiparação dos cargos, com o aumento dos vencimentos, alegando que não há diferença exercida entre técnicos e analistas.
“Tal reclassificação de cargos de nível médio implicaria, assim, na igualdade de tratamento, à luz do argumento de que, no exercício das respectivas atribuições, não há efetiva diferença entre técnicos e analistas, vez que todos exercem atividades de apoio à atividade judicante ou ao exercício das competências dos órgãos”, diz o texto.
A Anajus repele tais argumentos com base na própria lei que criou as duas categorias, estabelecendo diferentes atribuições e salários a cada um. inclusive por conta do nível de conhecimento exigido em seus respectivos concursos públicos.