CNJ aposenta desembargador acusado de venda de sentenças em Tocantins

Conselho Nacional de Justiça – CNJ
23/04/2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais por organizar um esquema de venda de sentenças em seu gabinete. A decisão foi unânime. O magistrado foi denunciado durante a Operação Maet e estava afastado das funções desde 2011.

De acordo com o relator do processo n. 0002803-24.2016.2.00.0000, Luiz Fernando Keppen, “ele nomeou parentes no gabinete como assessores e montou um núcleo de venda de decisões judiciais”. A decisão foi tomada por unanimidade nessa terça-feira (20/4), durante a 329ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ.

A defesa do magistrado pediu a suspensão do processo até o julgamento da ação penal e alegou ainda que, na ação civil, Amado Cilton Rosa havia sido inocentado em algumas acusações. No entanto, o subprocurador geral da República Alcides Martins considerou que o processo administrativo deveria ser concluído pela aposentadoria pois as provas eram claras.

Operação Maet

A Operação Maet foi deflagrada em 16 de dezembro de 2010 e denunciou 16 suspeitos. Os acusados, segundo a investigação, estariam envolvidos em esquemas de venda de sentenças e de fraudes em cobranças de precatórios no TJTO.

 

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