Na área aduaneira, será feita ‘operação-padrão’; viajantes serão poupados, segundo presidente do Sindifisco Nacional
Anajus Notícias
24/12/2022
Os auditores da Receita Federal aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (27). A adesão ao movimento foi apoiada por 97% dos 4.287 votantes — recorde de participação em assembleia sindical desde 2016, segundo informou o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Trata-se de protesto contra a iniciativa do governo de prever R$ 1,7 bilhão no Orçamento da União de 2022 para reajuste salarial de policiais federais, policiais rodoviários federais e servidores do Departamento Penitenciário Nacional.
A paralisação da Receita é a primeira iniciativa do funcionalismo contra a concessão do benefício apenas para as categorias ligadas à área de segurança pública. Há temores no governo e entre os aliados governistas no Congresso Nacional de que o reajuste aprovado motive uma onda de protestos e paralisações em vários segmentos do funcionalismo, a exemplo dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, que não tem previsão de reajuste desde 2016.
De acordo com o Sindifisco , não haverá greve nas nas fronteiras, onde acontecerá “operação-padrão”, ou seja, em ritmo reduzido, “ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”.
Entrega de cargos
Os servidores aprovaram ainda “a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal”. Segundo eles, as posições não serão ocupadas “até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”. Pelo menos 625 ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no órgão, entre eles 44 conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), apresentaram renúncia coletiva nesta quinta-feira (23).
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) disse que todos os indicativos apresentados na assembleia foram aprovados por mais de 97% dos 4.287 participantes. Entre os indicativos aprovados também está a chamada “meta zero” para todos os setores da Receita Federal e do Carf , o que significa deixar as fiscalizações sem resultado. Também está nos indicativos o não preenchimento dos relatórios de atividades.
“Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal”, afirmam os servidores em carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.
“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil”, dizem no texto.