Segundo os técnicos da Economia, “os recursos considerados livres” são suficientes para cobrir no máximo três meses da folha de pagamentos
Metrópoles
27/01/2021
A demora na aprovação do orçamento para 2021 pode impactar o pagamento de servidores públicos civis e militares. Parte das despesas com salários está ligada à aprovação de crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes.
Ofício da Secretaria de Orçamento Federal indica que 43,6% de todos os gastos com pessoal ativo da União estão condicionados ao crédito especial. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.
Segundo os técnicos da Economia, “os recursos considerados livres são suficientes para cobrir no máximo três meses da folha de pagamentos dos servidores ativos e seis meses da folha dos pensionistas e inativos”. A aprovação do orçamento pelo Congresso está prevista para abril.
Ainda de acordo com a pasta, não há, até o momento, crédito extraordinário destinado para pagamento de remunerações em 2021. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos.
“O Ministério da Economia trabalha com a perspectiva de aprovação tempestiva dos recursos ordinários condicionados na Lei Orçamentária Anual 2021 pelo Congresso Nacional, como tem ocorrido até o momento”, destaca a pasta em nota.
Apesar do sinal de alerta, o ministério diz que “não é possível antever falta de recursos orçamentários para qualquer despesa prevista ou política pública governamental”.
O Ministério da Defesa, responsável pelas Forças Armadas, demonstrou preocupação com o tema e afirmou que “acompanha a evolução da situação orçamentária”.
“Em geral, os recursos disponíveis para pagamento de pessoal vão até o mês de abril de 2021”, destaca a pasta em nota enviada ao Metrópoles.
O ministério verde-oliva conclui. “Não se trabalha com a necessidade de crédito extraordinário, mas com aprovação tempestiva dos recursos ordinários condicionados na Lei Orçamentária Anual 2021 pelo Congresso Nacional, como tem ocorrido nos últimos anos”, frisa o texto.
O rito
A regra de ouro do orçamento está prevista na Constituição Federal, e é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.
Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. Para que isso não aconteça, o governo solicita que o Congresso aprove um crédito suplementar.
Uma das dificuldades enfrentadas neste ano é a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de abertura do prazo de emendas ao Orçamento.
Com a disputa das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, a CMO não foi instalada no ano passado. O mandato para essa CMO, mesmo não sendo instalada, encerra-se na última terça-feira de março.
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