Poderão participar enviar trabalhos servidores e servidoras, advogados e advogadas e acadêmicos e acadêmicas que atuam na área trabalhista.
EDITAL – ESCOLA JUDICIAL N.º 01/2021
SELEÇÃO DE ARTIGOS JURÍDICOS PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO
A DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna público aos interessados que a Comissão da Revista e Outras Publicações do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região receberá, para análise e seleção, artigos para publicação na sua próxima edição.1.
DA REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO
A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região tem por objetivo promover a divulgação da produção intelectual de profissionais, acadêmicos e acadêmicas do Direito, emespecial do Direito do Trabalho. Tem como público-alvo profissionais da área do Direito e afins, especialistas, pesquisadores e pesquisadoras e estudantes. Seu conteúdo é composto de artigos
doutrinários, íntegra de acórdãos e sentenças, além da Seção Arte e Trabalho, que pretende apresentar textos (dissertativos, acadêmicos, crônicas etc.) que naveguem pela rica relação entre o Direito do Trabalho e a música, literatura, cinema ou qualquer expressão artística, criando ao/a leitor(a) a interessante e lúdica experiência de olhar o direito através das lentes das manifestações artísticas.
2. DAS NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS JURÍDICOS
2.1 Os artigos acadêmicos devem atender às regras técnicas e aos requisitos tratados no Manual de Editoração – Apresentação dos Artigos – disponibilizado para consulta no Anexo 1 deste Edital.
2. 2 Os artigos acadêmicos deverão versar sobre Direito Material e Processual do Trabalho e temas conexos. Os textos poderão ser ensaios de natureza teórica e/ou técnica, relatos de experiência e resenhas.
2.3 Os textos da Seção Arte e Trabalho representam livre manifestação artística do/da autor(a), podendo englobar textos dissertativos, acadêmicos e literários, desde que possuam correlação, mesmo que transversal, com temática alusiva ao mundo do trabalho.
2.4 Poderão participar da presente edição artigos, acórdãos e sentenças escritos por profissionais e acadêmicos ou acadêmicas da área jurídica ou afins, preferencialmente magistrados e magistradas, procuradores e procuradoras, professores e professoras, servidores e servidoras, advogados e advogadas e acadêmicos e acadêmicas que atuam na área trabalhista.
2.5 Somente serão aceitos artigos de autoria do(a) próprio(a) interessado(a).
2.6 O conteúdo dos artigos é de responsabilidade exclusiva de seus autores(as), não representando a posição da Escola Judicial e do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.
2.7 A critério da Comissão da Revista, outros artigos poderão ser aproveitados na publicação.
3. DA FORMATAÇÃO DOS ARTIGOS
3.1 Além do atendimento aos requisitos do item 2, os artigos acadêmicos devem obedecer à seguinte formatação:
a) digitação com utilização do editor de texto Microsoft Word ou BrOffice;
b) preferencialmente número de páginas não inferior a 05 (cinco) e não superior a 12 (doze), observada a ortografia oficial.
3.2 Os artigos da seção Arte e Trabalho possuem livre formatação, a critério de seus autores(as).
4. DO ENVIO DOS ARTIGOS
4.1 Os trabalhos (artigos, sentenças e acórdãos) deverão ser enviados até o dia 30 de setembro 2021, para o endereço eletrônico biblioteca@trt10.jus.br.
4.2 O/a autor(a) deverá enviar, junto com seu artigo, o respectivo Termo de Autorização para Publicação, devidamente assinado, conforme modelo disponível no Anexo 2 deste Edital, o qual deve ser digitalizado para envio por correio eletrônico para o mesmo endereço.
4.3 Todos os/as autores(as) devem assinar o termo de autorização, mesmo no caso de coautoria e/ou orientação acadêmica.
4.4 O envio dos artigos e sua possível publicação não acarretarão direitos autorais ou qualquer remuneração a seus autores, nos termos autorizados pelos interessados.
5. DA SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DOSARTIGOS
5.1 Todos os artigos enviados pelos(as) interessados(as) serão analisados pela Comissão da Revista e Outras Publicações do TRT da 10.ª Região, a qual deverá deliberar sobre a publicação ou não do texto correspondente.
5.2 Os artigos acadêmicos e os apresentados para a seção Arte e Trabalho serão selecionados e avaliados observando-se os seguintes requisitos:
relevância do tema;
profundidade e criatividade da abordagem;
fundamentação;
consistência científica;
uso correto do vernáculo;
clareza, coerência e concisão de ideias; e
atualidade da informação.
5.3 A decisão quanto à publicação ou não dos artigos enviados será comunicada pela Escola Judicial ao/a autor(a), por escrito, preferencialmente por meio de correio eletrônico.
5.4 Os trabalhos recebidos para seleção não serão devolvidos.
5.5 Da decisão seletiva dos artigos para fins de publicação na Revista do TRT da 10.ª Região, de competência da sua Comissão, não cabe recurso.
5.5.1 A não aprovação do artigo pela Comissão da Revista pressupõe o descumprimento de um ou mais dos requisitos descritos no item 5.2, não se obrigando a Comissão a prestar qualquer outro esclarecimento. 4
6. DA REVISÃO E REENVIO DOS ARTIGOS
6.1 Após selecionados, os trabalhos enviados passarão por revisão quanto à forma, tais como correções ortográficas e adequação ao formato da Revista, sem alteração no seu conteúdo e com respeito aos estilos dos respectivos autores(as).
6.2 Os trabalhos que não seguirem as normas deste Edital e que necessitem a eventual necessidade de pequenas correções formais ou de conteúdo poderão ser devolvidos aos seus autores(as) para correção e posterior reenvio, no prazo definido e com as alterações recomendadas pela Comissão da Revista e Outras Publicações do TRT da 10.ª Região.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Os casos omissos e as situações excepcionais serão apreciados pela Diretora da Escola Judicial do TRT da 10.ª Região