Anajus realiza assembleia para aprovar novas ações em defesa da categoria

Entidade promoverá evento on-line às 20h desta quinta-feira (4 ). Veja os temas que poderão ser levados à Justiça. Também será votada a prestação de contas de 2020 e serão debatidas a proposta da Lei de Organização da Carreira de Analista (Lorcan) e a mobilização contra a PEC Emergencial 

Anajus Notícias
03/03/2021

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus) convida os analistas associados da entidade em todo o Brasil para participar da Assembleia Geral Extraordinária on-line que será realizada nesta quinta-feira (4), a partir das 20h. O link estará disponível aos associados na área restrita do site da Associação.

Um dos itens da pauta é a I) discutir e autorizar medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos associados. Nesse item, serão elencadas as novas ações que poderão ser movidas na Justiça sobre direitos dos analistas.  Outros itens são: II) aprovações de contas relativas ao ano de 2020;  e III) outros assuntos de  interesse da categoria.

Entre as ações que podem ser ajuizadas estão:

  • Opção pelo Artigo 193, do recebimento da VPI quando do pagamento da gratificação natalina (13º salário) e do adicional de 1/3 de férias;
  • Acumulação de percepção da GAE com a VPNI;
  • RRA dos Quintos e de outras verbas;
  • Incorporação da GAJ à base de cálculo dos adicionais e na ação de passivos da Lei 13.317/2016;
  • Passivos retroativos à Lei Federal n. 13317/2016 (PCS)
  • Correção de valores relacionados ao PIS-PASEP.

Nesse terceiro item, serão discutidos, entre outros assuntos, a PEC Emergencial e a defesa dos direitos dos servidores públicos e a aprovação da proposta da Lei de Organização da Carreira de Analista (Lorcan), que propõe transformar a categoria do Poder Judiciário e do Ministério Público da União como atividade típica e exclusiva de Estado.

Essa alternativa on-line é a mais apropriada em tempos de pandemia do novo coronavírus, como já aconteceu no ano passado.

A última assembleia online, realizada em maio de 2020,  sob a direção do presidente da entidade, Walfredo Carneiro, aprovou a mudança no estatuto da entidade para agilizar o ingresso de novas ações na Justiça em defesa da categoria e contra a retirada de direitos e o  ajuizamento de ação contra a nova Previdência Social  com o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%.

Durante a edição passada, também foi aprovada a prestação de contas de 2019. Houve ainda debates em prol de um maior rigor contábil no acompanhamento dos gastos. Os associados também definiram temas para nortear  os trabalhos da direção da entidade, como a luta contra propostas do governo federal que atingem direitos dos analistas e dos servidores públicos.