A entidade precisa ser autorizada em Assembleia on-line que será realizada nesta quinta-feira às 20h
Anajus Notícias
04/03/2021
A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus ) aguarda a autorização da Assembleia Geral Extraordinária on-line que será realizada nesta quinta-feira (4), a partir das 20h, para propor ações judicias e extrajudiciais a favor de seus associados. Os analistas de todo o Brasil estão convidados. O link estará disponível na área restrita do site da Associação.
Dessa forma, os associados devem votar a favor da proposta para ampliar o leque de ações elencadas pela Anajus em beneficio da categoria. Confira as novas ações que poderão ser movidas na Justiça sobre direitos dos analistas:
- Opção pelo Artigo 193, do recebimento da VPI quando do pagamento da gratificação natalina (13º salário) e do adicional de 1/3 de férias;
- Acumulação de percepção da GAE com a VPNI;
- RRA dos Quintos e de outras verbas;
- Incorporação da GAJ à base de cálculo dos adicionais e na ação de passivos da Lei 13.317/2016;
- Passivos retroativos à Lei Federal n. 13317/2016 (PCS)
- Correção de valores relacionados ao PIS-PASEP.
O encontro virtual discutirá também a a PEC Emergencial e a defesa dos direitos dos servidores públicos, bem como a aprovação da proposta da Lei de Organização da Carreira de Analista (Lorcan), que quer transformar a categoria do Poder Judiciário e do Ministério Público da União como atividade típica e exclusiva de Estado. As contas relativas ao ano de 2020 também estão em pauta.