Associação Juízes para a Democracia respondeu a pedidos de providência por suposta manifestação político-partidária
JOTA
18/10/2018
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu uma nota nesta quinta-feira (18/10) para a “em defesa intransigente da liberdade de expressão de juízes e juízas”. Segundo a AJD, o motivo da nota são os “inúmeros pedidos de providência promovidos em face de juízes e juízas, pelo Corregedor Nacional de Justiça, por suposta manifestação político-partidária”.
Na nota, a associação afirma que “os membros do Poder Judiciário têm, assim como outros cidadãos direito à liberdade de expressão”. Para eles, uma “sociedade verdadeiramente democrática deve garantir que seus juízes e juízas possam se expressar livremente no exercício de sua jurisdição, mas também na qualidade de cidadãos detentores de opiniões diversificadas”.
Os autores da nota da AJD também indicaram que “qualquer tentativa de censura a magistrados que se limitam a exercer direito constitucionalmente garantido deve ser vista como uma afronta não apenas à sua cidadania, mas à própria Constituição Federal”.
“É evidente que o cerceamento da liberdade de expressão de juízes e juízas corresponde a uma forma indireta de controle ideológico, o que significa, consequentemente, a supressão da independência judicial”, diz trecho da nota da AJD.
Esclarecimentos
Na semana passada, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que dois juízes de segundo grau e três de primeiroprestassem esclarecimento ao CNJ em até 15 dias por terem se manifestado politicamente durante as eleições.
Antes da disputa eleitoral, a Corregedoria publicou uma nota de recomendação, com base na Lei Orgânica da Magistratura, para que magistrados evitassem manifestações públicas e emitissem posições político-partidária em redes sociais, entrevistas ou em outros meios de comunicação.
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