Adicional de ajuda de custo para servidores em teletrabalho é negado pelo TRT da 4ª região

Pedido foi realizado pela Anajus ainda em 2020, quando foi instaurado trabalho remoto para todos os servidores em virtude da pandemia de Covid-19 

Anajus Notícias
28/06/2021

O requerimento de ajuda de custo mensal ou reembolso de despesas comprovadas com mobiliário ergonômico, além de gastos com energia e internet, assistência técnica dos equipamentos e proteção de dados, foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT- RS). O pedido foi realizado pela Anajus com base nas mudanças ocorridas e nos gastos extras gerados para os analistas após ser instituído teletrabalho para todos. 

Na solicitação, a Anajus levou em conta, além das necessidades dos analistas, a economia gigantesca gerada aos cofres públicos, no que diz respeito a instauração do teletrabalho e trabalho remoto.

Dados do Ministério da Economia revelam que em apenas 3 meses, a despesa caiu 75,2% em relação ao mesmo período de 2019. Só entre março e maio de 2020, a economia foi de R$ 199,6 milhões com diárias e passagens.

De acordo com o despacho emitido pelo Tribunal, não há necessidade para a ajuda de custo, uma vez que é teletrabalho “voluntário” e os móveis das unidades de trabalho estão disponíveis para serem movimentados.

“A questão está disciplinada na Resolução TRF4 n° 21/2020, normativo que autorizou, em virtude da instituição do teletrabalho compulsório, a movimentação temporária dos equipamentos e/ou mobiliários que já estejam sendo utilizados pelo servidor ou magistrado em sua sede funcional”, afirma o documento. A Anajus vai avaliar a resposta do TRT.

Gastos adicionais 

Com relação aos gastos adicionais, o documento afirma: “ No tocante aos servidores que desempenhavam ou passaram a desenvolver suas atividades mediante o regime de teletrabalho voluntário, na Resolução TRF4 n° 134/2016, a qual prevê competir exclusivamente ao servidor providenciar, às suas expensas, as estruturas física e tecnológica necessárias à consecução do teletrabalho”, destaca o documento.

Diante de mais uma negativa a um requerimento simples e razoável, a Anajus orienta todos os servidores a se cuidarem. Usem máscara e álcool em gel e, se possível, vacinem-se.