A defasagem salarial dos Analistas

O vencimento do profissional de nível superior em início de carreira pode comprar hoje apenas 742 litros de gasolina, enquanto que em 2006 comprava 1.739 litros; a principal esperança dos Analistas é fortalecer a Anajus, para que possamos convencer o governo e os parlamentares a pôr fim, em 2022, a essa absurda perda salarial

Por Walfredo Carneiro,
Presidente da Anajus e analista do TJDFT

Infelizmente, a inflação voltou com força para a vida dos brasileiros nos últimos quatro anos. O descontrole da economia e a desvalorização de nossa moeda, que em verdade é a desvalorização dos salários, remunerações e pensões, é uma realidade em nossas vidas.

A lei assegura a irredutibilidade da remuneração dos servidores públicos, garantia constitucional, conforme dispõe o inciso XV, do art. 37, da Constituição Federal: “XV — o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV desse artigo e nos artigos 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I”.

Já a Lei 8.112/90 encarregou-se de definir o conceito de remuneração e instituir a sua irredutibilidade, em seu artigo 41, caput e § 3º: “O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.”

Contudo, a existência das leis e garantias constitucionais não foram suficientes, o Analista hoje, completamente abandonado, suporta grande defasagem remuneratória, vivendo em completa desolação e falta de esperança por dias melhores.

As entidades de classe que afirmavam defender os Analistas, agora, abertamente, lançam campanhas a favor de interesses antagônicos, pertencentes apenas a outras carreiras. Assim, a atuação da Anajus lhes resta como única esperança.

É com essa responsabilidade que redigimos esse texto e conclamamos as autoridades para sua leitura atenta.

Sabemos que a defasagem salarial é apenas uma das questões que alimentam a sensação de desprezo pela carreira dos Analistas, únicos servidores legitimados a exercer as atividades que exigem conhecimento de nível superior no Poder Judiciário e Ministério Público da União. Mas, sem dúvidas, é a que mais atenção exige das autoridades no momento.

Análise comparativa que comprova a grave defasagem salarial enfrentada pelos Analistas.

Anteriormente, já fizemos um estudo, em conjunto com Thaís De Godoy Guimarães, assessora jurídica da Anajus, que comprovou a defasagem salarial dos Analistas. Esse estudo foi publicado no Portal da Anajus (https://bit.ly/3CNhk1t) e encaminhado para todas as principais autoridades da União. Vamos aqui reapresentar seus dados e atualizar suas conclusões, renovando o texto e o tema.

Esse estudo comparativo parte da lei que instituiu a carreira dos Analistas do Poder Judiciário – a Lei 9.421, de 24 de Dezembro de 1996 – e percorre as leis que a sucederam, realizando uma comparação entre a remuneração dos Analistas e a cotação do preço médio do litro da gasolina, da saca de 50 kg de arroz e do dólar comercial para compra. Assim, podemos retratar o real potencial de compra dos Analistas no tempo. Colocamos também o valor corrigido pelo INPC do vencimento pago em cada uma das leis ao longo do tempo na tabela que acompanha o texto. 

Para fazer a comparação, o estudo considerou apenas o vencimento básico do servidor em início de carreira pago após a total implementação dos planos remuneratórios que as instituíram.

A Lei 9.421, de 24 de Dezembro de 1996, instituiu o pagamento de um vencimento básico para o Analista, em início de carreira, no valor de R$ 300,88, a partir de 1º de Janeiro de 2000. Na época, o preço médio do litro da gasolina era de R$ 1,18 (um real e dezoito centavos), e o salário do servidor podia comprar 254,76 litros de gasolina. A cotação do dólar comercial para compra era de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) e o servidor podia comprar US$ 167,15. O preço da saca de 50 quilos do arroz era de R$ 50,21 (cinquenta reais e vinte e um centavos) e o Analista podia comprar 5,99 sacas de 50 quilos de arroz.

A Lei 10.475, de 27 de Junho de 2002, em seu artigo 13, inciso IV, aprovada no período eleitoral, ainda no governo FHC, com primeira parcela paga a partir de janeiro de 2003, ou seja, já no governo Lula, previu pagamento integral do plano remuneratório escalonado para 1º de Janeiro de 2005, no valor de R$ 3.072,83 (três mil e setenta e dois reais e oitenta e três centavos). O preço médio do litro da gasolina era de R$ 2,32 (dois reais e trinta e dois centavos) permitindo ao Analista comprar 1.334,85 litros de gasolina na época. O dólar comercial valia R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinquenta centavos), o que permitia ao servidor comprar US$ 1.158,68 dólares. A saca de arroz era de R$ 46,65 e o Analista podia comprar 65,86 sacas.

O inciso VI, do artigo 30, da Lei 11.416, de 15 de Dezembro de 2006, estabeleceu o pagamento integral, a partir de 1º de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.367,68 (quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). A gasolina custava R$ 2,51 (dois reais e cinquenta e um centavos) e o Analista podia comprar 1.739,41 litros de gasolina. O dólar valia R$ 2,32 (dois reais e trinta e dois centavos) e era possível comprar US$ 1.882,62 dólares. A saca de arroz custava R$ 50,36 (cinquenta reais e trinta e seis centavos) e o Analista podia comprar 86,72 sacas.

As leis 13.316 e 13.317, de 20 de Julho de 2016, em seus artigos 12, inciso VIII e 2º, VIII, respectivamente, instituíram pagamento integral para o dia 1º de Janeiro de 2019, no valor de R$ 5.189,71 (cinco mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e um centavos.). O preço do litro de gasolina valia R$ 4,330 (quatro reais e trinta centavos) e o servidor podia comprar apenas 1.198,54 litros de gasolina. O dólar valia R$ 3,809 (três reais e oitenta centavos) e o Analista podia comprar US$ 1.362,48 dólares. A saca de arroz valia R$ 43,51 (quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) e o servidor podia comprar 119,27 sacas.

                       Tabela comparativa da defasagem salarial dos Analistas (1996-2021)

Fontes: TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ANPT – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível/Tabelas de Frete, Banco Central do Brasil, Portal Brasil, Instituto Riograndense do Arroz e Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada.

Atualmente, com inúmeras iniciativas do governo para congelar e impossibilitar reajustes, além de impedir e desestimular qualquer movimento em sentido contrário, os Analistas, em começo de carreira, continuam a receber o mesmo piso de vencimento básico estabelecido no governo anterior, a partir de 1º de Janeiro de 2019, de R$ 5.189,71 (cinco mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), acumulando mais alguns anos sem correção a serem somados às perdas até então já acumuladas.

A gasolina hoje custa R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos) nos postos da Asa Norte em  Brasília-DF. (acesso em 16/11/2021: https://preco.anp.gov.br/include/Resumo_Ultimas_ Coletas_Posto.asp). O vencimento do Analista pode comprar apenas 742 litros de gasolina. Para comprar os mesmos 1.739 litros que comprava em 2006, no governo Lula, o Analista, em começo de carreira, teria que ganhar um vencimento básico de R$ 12.158.40 (doze mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

O dólar comercial vale hoje, em 16/11/2021, o total R$ 5,47(cinco reais e quarenta e sete centavos). Para comprar os mesmos US$ 1.882,62 que podia comprar no governo Lula, em 2006, o vencimento do Analista, em início de carreira, precisaria ser de R$ 10.297,93 (dez mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos).

A saca de arroz de 50 quilos vale hoje R$ 64,97 (sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme acesso realizado em 16/11/2021 no portal https://www.noticiasagricolas.com.br/cotacoes/arroz). O Analista pode comprar somente 80 sacas de arroz. Para poder comprar as mesmas 119 sacas que comprava no governo Temer, teria que receber um vencimento de R$ 7.731,43 (sete mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos).

Diante de tais fatos, fácil constatar a existência de grande defasagem salarial causada pelo não reajuste periódico da remuneração dos Analistas para manter seu poder de compra, conforme determina a lei.

Infelizmente, a evasão de brasileiros para trabalhar no exterior nunca foi tão alta, principalmente, daqueles que conseguiram obter uma graduação de nível superior, pois a remuneração em outros países faz compensar a troca de nação mesmo para Analistas que recebem uma remuneração maior por estarem em final de carreira.

Um profissional de DevOps (engenharia de software) ou médico recebe facilmente uma remuneração de 120 mil dólares anuais no exterior, ou seja, são R$ 657.192,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais).

Nos Estados Unidos, vários estados pagam, como salário mínimo, uma hora trabalhada acima de US$ 12,00 (doze dólares) por hora trabalhada. Assim, o trabalhador que exerce a sua função, por 8 horas diárias e 40 horas semanais, recebe US$ 2.400,00 dólares. Esse valor, se convertido para a moeda brasileira, hoje chega a R$ 13.128,00 (treze mil, cento e vinte e oito reais), bem superior ao vencimento de um Analista.

A situação é ainda pior, pois o atual Congresso, de forma irresponsável, vem legislando contra os servidores. A Lei Complementar nº 173/2020, estipulou o absurdo “congelamento” da remuneração e o “engessamento” da estrutura das carreiras dos servidores públicos, até 31 de Dezembro de 2021.

Nossa esperança é que a busca por votos para a eleição do ano que vem faça com que o governo e os parlamentares revejam sua posição e promovam pelo menos as alterações legais necessárias para dar fim à essa absurda defasagem salarial no próximo ano.

Importante ressaltar que a promoção de uma remuneração realmente justa para os Analistas passaria pela equiparação com outros profissionais com formação superior da própria administração pública federal, como o Ciclo de Gestão do Executivo.

É triste ter que assumir a incompetência de nossas lideranças, incapazes de estipular o pagamento de uma remuneração e aposentadoria compatíveis com a que os brasileiros conseguem obter trabalhando para outros governos e empresas pelo mundo.

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